Deputado Hermínio Coelho (PCdoB) apresenta PEC 41 sobre redução de Jornada de Trabalho no TJ e no MPE

O deputado estadual  Hermínio Coelho apresentou um Projeto de Emenda Constitucional  (PEC 41) com a finalidade de acrescentar o artigo 20-B  , para que os servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Estado cumpram uma carga horária de seis horas diárias, como é cumprida por todos os outros servidores dos poderes executivo e legislativo, bem como Tribunal de Contas do Estado.

Conforme o deputado Hermínio Coelho, vários Tribunais Brasileiros, citando exemplos como o TJ/AM, TJ /MG, TJ/MT e do  Tribunal de Justiça do Amapa  já adotam a jornada de Trabalho de seis horas diárias para seus servidores.

Hermínio disse que na apresentação das PEC 41, foram colhidas 9 assinaturas, agora ela vai tramitar nas comissões técnicas do Parlamento estadual, e seguirá direto para o plenário, que vai necessitar de 16 votos para ser aprovada, sendo encaminhada para que seja promulgada pelo  presidente da Assembléia Legislativa, mas acredita que vai conseguir com que seja aprovada pelos seus colegas da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia .

Essa redução da Jornada de Trabalho dos servidores do Judiciário e do MPE, sempre foi uma aspiração de todos os que trabalham no Poder Judiciário e coube ao servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Bruno Oliveira, iniciar todo esse processo que culminou com a apresentação da PEC 41 pelo deputado Hermínio Coelho (PCdoB)

A Folha Rondoniense entrou em contato com o servidor, que disse que efetuou um serviço de pesquisa junto aos tribunais que adotaram essa carga horaria, fez pesquisas nos anais do judiciário, consultou diversas lideranças sindicais e subsidiou o parlamentar com informações, para que fosse apresentada a PEC 41,

Segundo Bruno, foi um trabalho árduo que durou mais de sessenta dias, trabalhando inclusive nos finais de semana e feriados,  e que com a aprovação dessa PEC 41 , além dos servidores serem beneficiados, estará  se  fazendo justiça, pois os demais servidores do estado já são comtemplados com uma carga horária menor e mais justa.

Da Redação Folha

VejaM a PEC 41

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