Deputado solicita criação de linha de crédito pelo PROAMPE, isenção de ICMS e incentivos fiscais para empresas doadoras, visando recuperação econômica das famílias atingidas.
O deputado estadual Eyder Brasil (PL) apresentou uma série de propostas ao Governo de Rondônia com o objetivo de minimizar os impactos das cheias que atingem o estado. As intensas chuvas elevaram os níveis dos rios em diversos municípios, afetando diretamente comunidades ribeirinhas que dependem da pesca artesanal, da agricultura de subsistência e do pequeno comércio.
Entre as medidas indicadas, está a criação de uma linha de crédito emergencial no âmbito do Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (PROAMPE), com condições acessíveis para que as famílias possam retomar suas atividades econômicas. “Essas pessoas tiveram perdas significativas. Precisamos oferecer mecanismos que ajudem a reconstruir não só casas, mas também a dignidade e a autonomia financeira dessas comunidades”, destacou Eyder Brasil.
Além do crédito, o parlamentar propôs a isenção temporária do ICMS sobre a compra de materiais de construção e bens essenciais. A medida prevê isenção pelo prazo de até 12 meses, a partir da decretação da situação de emergência, para famílias atingidas pelas enchentes e devidamente cadastradas pela Defesa Civil. Estão incluídos na proposta itens como telhas, cimento, madeira, eletrodomésticos básicos, entre outros produtos essenciais para o recomeço.
Outro ponto importante da proposta é o incentivo fiscal a empresas que queiram realizar doações às famílias atingidas. Segundo Eyder, essa ação estimula uma rede de solidariedade entre o poder público, o setor privado e a sociedade civil. “A reconstrução de uma comunidade exige união. O Estado deve liderar esse movimento, criando condições para que todos possam contribuir”, concluiu.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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