A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) divulgou na tarde desta quinta-feira, (4), uma nota onde revelou os motivos que a levaram a votar contra uma emenda do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19, que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.
Jaqueline Cassol esclareceu que o projeto de lei discutido e votado na Câmara no dia 02/04 versava sobre a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários. Nesta proposta o deputado Marcel Van Hattem apresentou emenda pedindo o reaproveitamento de recurso do Fundo Partidário.
Acontece que hoje a devolução de recursos do Fundo Partidário já é permitida. O partido que quiser renunciar o auxílio tem essa opção. Porém, como se trata de recurso vinculado, ao ser devolvido à União esses recursos não podem ser utilizados em outras áreas, sendo redistribuído igualitariamente entre os partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral.
A deputada também contestou a iniciativa do partido NOVO, pois ao mesmo tempo em que apresentaram um projeto solicitando o reaproveitamento de recursos excedentes do Fundo Partidário, também protocolaram proposta para extinguir o Fundo e aí está a maior preocupação da parlamentar. No projeto que pede a extinção do Fundo Partidário, o NOVO defende a retomada do financiamento privado de campanha. “A influência dos interesses privados nas eleições brasileiras tem sido desastrosa, a própria Operação Lava Jato vem revelando isso. Sou totalmente contra essa proposta”.
Outro argumento apresentado pela parlamentar diz respeito ao direito conquistado pela mulher, onde 30% dos recursos do Fundo Partidário deve ser destinado para financiamento de campanhas femininas. No entender de especialistas, a extinção do Fundo Partidário vai prejudicar a inserção das mulheres nas disputas eleitorais. “Se o Fundo Partidário for extinto, as mulheres voltarão a ser submetidas a coadjuvantes nas eleições, uma vez que o direito ao Fundo Partidário, para disputas igualitárias nas eleições, como determinou em 2018 o Supremo Tribunal Federal, deixará de existir. Demoramos muito tempo para conseguir esse direito e agora querem tirar? Não vamos aceitar”, ponderou Jaqueline Cassol.
A deputada federal finaliza a nota afirmando que está totalmente empenhada em captar recursos que atendam a população rondoniense, não somente nas áreas de educação e saúde, mas também para a agricultura, infraestrutura e ação social.
VEJA A NOTA COMPLETA:
Sobre a votação para devolução de recursos não utilizados do Fundo Partidário, ao Orçamento Geral da União, a deputada federal Jaqueline Cassol esclarece que:
- Votou contra a proposta porque o partido NOVO, ao mesmo tempo em que pede a redistribuição do Fundo Partidário ao orçamento, apresentou projeto de lei onde defende a retomada do financiamento privado de campanha. A influência dos interesses privados nas eleições brasileiras tem sido desastrosa, a própria Operação Lava Jato vem revelando isso;
- Votou contra a proposta porque hoje a devolução do recurso do Fundo Partidário já é possível. Porém, como se trata de recurso vinculado, ao ser devolvido à União esses recursos não podem ser utilizados em outras áreas, sendo redistribuído igualitariamente entre os partidos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral;
- O partido NOVO também apresentou proposta para extinguir o Fundo Partidário, caso isso aconteça prejudica, sobremaneira, a participação feminina nas disputas políticas;
- Se o Fundo Partidário for extinto, as mulheres voltarão a ser submetidas a coadjuvantes nas eleições, uma vez que o direito aos 30% do Fundo Partidário, para disputas igualitárias nas eleições, como determinou em 2018 o Supremo Tribunal Federal, deixará de existir;
- A deputada federal Jaqueline Cassol ressalta que está totalmente empenhada para captar recursos que atendam a população rondoniense, não somente nas áreas de educação e saúde, mas também para a agricultura, infraestrutura e ação social.
- E por fim, a deputada federal Jaqueline Cassol enfatiza que vai honrar os 34.193 votos que obteve com um mandato sério, respeitoso, honesto e participativo, onde as pessoas terão voz e atuarão com a deputada.
Fonte: Assessoria
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