Proposta é valorizar bons condutores nos 12 meses anteriores à renovação da CNH.
Em dezembro do ano passado, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação N.º 10553/2024 ao governo do Estado de Rondônia, solicitando um estudo de viabilidade para a concessão de descontos nas taxas e exames para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores que, no período de 12 meses anteriores à renovação, não tenham cometido infrações de trânsito. A medida seria aplicada por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO).
Para a parlamentar, a medida busca valorizar e incentivar a boa conduta no trânsito, premiando os motoristas que cumprem as normas legais e contribuem para um ambiente mais seguro e organizado nas vias públicas. “Essa iniciativa reforça a cultura da responsabilidade e da educação no trânsito, impactando diretamente na redução de acidentes e infrações, além de trazer benefícios financeiros aos cidadãos que se destacam pelo comportamento exemplar”, justificou Ieda Chaves.
O documento cita que o custo para a renovação da CNH é um desafio para muitos motoristas, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, como trabalhadores autônomos e idosos. Por conta disso, Ieda Chaves defendeu que “a concessão de descontos representaria um alívio financeiro significativo e promoveria maior adesão ao cumprimento das exigências legais para a condução de veículos, reduzindo o número de motoristas irregulares”.
Tendência
“A implementação de uma política que premie os bons condutores é uma tendência adotada em diversas regiões do país e vem demonstrando resultados positivos, tanto na redução de infrações quanto na melhoria da segurança viária”, acrescentou a deputada estadual Ieda Chaves. A expectativa é que a proposta seja aceita pelo Poder Executivo.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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