Indicação passa por avaliação junto à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação (5088/24) ao Governo de Rondônia visando a elaboração de um estudo técnico que possa subsidiar a possibilidade de conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos no Estado. A proposta está em avaliação pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), responsável pela gestão tributária estadual.
A proposição feita é considerada legítima pela necessidade de medidas que promovam a mobilidade sustentável e reitera a importância da redução da dependência de combustíveis fósseis, contribuindo para a segurança energética e diminuindo os gastos com importação de petróleo. Outro item proposto ao pleito é que seja realizado um estudo técnico que leve em consideração todos os impactos da concessão de isenção de IPVA.
“A isenção de IPVA para veículos elétricos e híbridos pode ser uma medida eficaz na promoção da mobilidade sustentável, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a melhoria da qualidade do ar nas áreas urbanas”, diz a deputada Ieda Chaves em sua justificativa.
No documento, a parlamentar reitera a redução da dependência de combustíveis fósseis como um ponto relevante, contribuindo para a segurança energética e diminuindo os gastos com importação de petróleo. Outro item proposto ao pleito é que se faça um estudo técnico levando em consideração todos os impactos da concessão de isenção de IPVA.
Pacto internacional
“A proposta está em consonância com os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas e pode representar um importante passo na direção de uma mobilidade mais limpa com o intuito de promover um desenvolvimento sustentável e equitativo”,
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR
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