Projeto de lei estabelece política estadual para prevenir exposição de menores a conteúdos e práticas inapropriadas para a idade
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes. A iniciativa visa proteger o desenvolvimento físico, mental e emocional de menores de 18 anos, evitando que sejam expostos a conteúdos, ambientes e comportamentos destinados ao universo adulto.
O projeto define adultização precoce como toda conduta ou influência que submeta crianças e adolescentes a padrões estéticos, sociais ou de consumo inadequados, incluindo erotização infantil, exposição a músicas, danças, vestimentas e conteúdos impróprios, além da participação em eventos ou atividades laborais incompatíveis com a legislação.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas em escolas e meios de comunicação, criação de canais de denúncia integrados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, capacitação de profissionais de saúde, educação e assistência social, além da oferta de atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas e suas famílias.
Projetos semelhantes ficaram conhecidos nacionalmente como “Lei Felca”, após denúncias de influenciadores sobre a exploração de imagens de crianças e adolescentes na internet, prática que alimenta a pedofilia. O Governo Federal também intensificou ações para combater esse tipo de violência.
Na justificativa, Cláudia de Jesus destacou a importância de proteger a infância e a adolescência. “Nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham uma formação saudável, livre de influências que possam prejudicar seu desenvolvimento e a construção de sua cidadania plena”, afirmou a parlamentar.
Se aprovado, o projeto representará avanço na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Rondônia, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fortalecendo o papel do Estado na promoção de políticas públicas de proteção à infância.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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