Irregularidade denunciada

Em março de 2025, por meio do Ofício nº 491/2025/GAB/EMDUR, o vereador denunciou que Alessandra havia sido exonerada do cargo de Assessora Técnica e, no mesmo dia, nomeada presidente da CPL, sem possuir vínculo efetivo com a Administração Pública.

As alterações ocorreram por meio das Portarias nº 64/2025 e nº 65/2025, ambas de 14 de março de 2025, publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição nº 3939, de 17/03/2025.

Segundo Marcos Combate, o ato violava o artigo 40, §1º, inciso III, da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), além do Regulamento Interno da própria EMDUR, que exige que a maioria dos integrantes da CPL seja formada por servidores de carreira.

No documento, o vereador solicitou não apenas a exoneração imediata da servidora, mas também a anulação dos processos conduzidos sob sua presidência, a devolução de valores recebidos irregularmente e a apuração de responsabilidades do presidente da EMDUR, Bruno Holanda, e do prefeito Léo Moraes.

EMDUR recua após pressão

Diante da denúncia, a EMDUR recuou e corrigiu a situação. Em 30 de maio de 2025, Alessandra foi oficialmente exonerada do cargo, conforme Portaria nº 126/2025/GAB/EMDUR, e substituída por Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento, servidor efetivo cedido pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), nomeado pela Portaria nº 127/2025/GAB/EMDUR, ambas publicadas no Diário Oficial.

Resultado da fiscalização parlamentar

A exoneração foi resultado direto da ação fiscalizatória de Marcos Combate, que cumpriu seu dever de defender a legalidade e a transparência na gestão pública. O caso evidencia a importância do controle exercido pelo Legislativo municipal, que evitou que uma nomeação irregular comprometesse a lisura dos processos licitatórios e colocasse em risco os recursos da população.