A mobilização de auditores fiscais já chegou às Delegacias Regionais de Julgamento da Receita Federal (DRJ), assim como ocorreu com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os servidores estão mobilizados em prol da valorização de cargos e do órgão.
As delegacias são responsáveis pelo julgamento em 1ª instância de demandas de contribuintes, que podem se defender na esfera administrativa, sem necessidade de recorrer a órgãos do Judiciário.
Segundo o Sindifisco Nacional, a adesão foi integral em Brasília, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e nas Câmaras Recursais. De um total de 149 turmas, 145 estão sem sessões de julgamento.
Os prejuízos estimados por conta dessas suspensões, resultado do impasse sobre o corte do orçamento e outras pautas colocadas pelos auditores fiscais, são bilionários nas contas públicas.
Para se ter uma ideia, as delegacias, em 2021, julgaram 81.105 processos, que totalizaram créditos tributários no montante aproximado de R$ 202,6 bilhões. Os números correspondem a uma média mensal de 6.759 processos e R$ 16,88 bilhões.
FONTE: EXTRA
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