Advogados querem evitar que relator da Lava Jato acolha pedido de prisão apresentado por Rodrigo Janot. Solicitação está sob sigilo – nem a PGR nem o STF confirmam que foi enviado.
A defesa do grupo J&F – holding controladora do frigorífico JBS – colocou à disposição, por meio de um ofício protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), os passaportes do empresário Joesley Batista e do diretor de Relações Institucionais do grupo empresarial, Ricardo Saud, dois delatores da Lava Jato.
Além disso, os defensores dos executivos da J&F pediram para serem ouvidos pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, antes de o magistrado tomar uma decisão sobre o pedido de prisão. Não é usual acusados serem ouvidos pela Justiça antes de um mandado de prisão ser decretado.
(Correção: inicialmente, esta reportagem informou que os passaportes de Joesley e Saud já haviam sido entregues. Na verdade, a defesa da J&F colocou os documentos à disposição do STF)
O ofício foi entregue pelos advogados da J&F nesta sexta (8), mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisãode Joesley, Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller, que atuou ao lado do chefe do Ministério Público no grupo de trabalho da Lava Jato.
Nesta sexta, foi a vez de o ex-procurador da República Marcelo Miller dar esclarecimentos aos seus ex-colegas do Ministério Público.
O pedido de prisão está sob sigilo – nem a Procuradoria Geral da República (PGR) nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre a solicitação de Janot será tomada por Fachin, mas o magistrado não tem prazo para se manifestar.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2017/06/28/age20170628149_y0kcJO8.jpg "Caberá ao ministro Edson Fachin analisar pedido de prisão de Joesley, Ricardo Saud e Marcelo Miller (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)")
Caberá ao ministro Edson Fachin analisar pedido de prisão de Joesley, Ricardo Saud e Marcelo Miller (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)
Se o relator da Lava Jato autorizar as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a PGR deve ser rescindido.
O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos.
Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo: a rescisão do acordo não anula as provas.
A assessoria da J&F afirmou à TV Globo que não comentará a entrega dos passaportes dos dois executivos do grupo.
A gravação
Na última segunda-feira (4), Rodrigo Janot anunciou que novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicavam que os delatores da J&F tinham omitido dos investigadores práticas de crimes.
Na gravação que pode anular os benefícios concedidos aos executivos do grupo empresarial –entregue pelos próprios delatores à Procuradoria –, Joesley e Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Marcelo Miller para se aproximar de Janot.
Joesley admitiu que se encontrou com Miller ainda em fevereiro, mas ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público. O ex-auxiliar de Janot se desligou da carreira de procurador
Fonte: G1
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