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Declaração pré-preenchida do IR 2024 começa em 15 de março

A estimativa do órgão é de que 40% das 43 milhões de declarações esperadas sejam entregues ppr meio da pré-preenchida, um recorde

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023, vai ser liberada pela Receita Federal a partir de 15 de março, quando começa o prazo para a prestação de contas ao Leão.

Neste ano, os contribuintes precisam que ter a conta gov.br ouro ou prata para fazer a pré-preenchida. Quem tiver o nível bronze terá de aumentar a confiabilidade da conta. A mudança, de acordo com a Receita Federal, foi necessária para garantir a segurança das informações transmitidas durante o preenchimento.

A estimativa do órgão é de que 40% das 43 milhões de declarações esperadas sejam entregues ppr meio da pré-preenchida, um recorde. Em 2021, quando essa opção foi liberada, o percentual foi de 1,5%.

Dentre as vantagens de escolher esse modelo está a possibilidade de entrar na fila de prioridade para receber a restituição, assim como ocorrerá com os contribuintes que utilizarem Pix para pagamento dos valores.

Usar a declaração pré-preenchida não é garantia de que não irá cair na malha fina. A Receita alerta para a atenção do contribuinte às informações que estão no documento, principalmente para novos dados. A responsabilidade pelas informações na entrega da declaração é do contribuinte.

“Nós não estamos fazendo filtros, nós estamos repassando aquilo que nos passaram. Então, é importante que o contribuinte confira, veja se não está faltando nada”, afirma José Carlos Fonseca, auditor da Receita Federal.“Se ele, o contribuinte, sentir que falta alguma coisa ou que tem alguma coisa divergente, é importante entrar em contato com essa fonte, porque a informação está errada lá”, diz.Será necessário conferir informações como valores de todos rendimentos recebidos no ano-calendário, entre eles salário, aposentadoria e aluguéis devem ser informados como estão em holerites, informes de renda e notas fiscais.Caso algum valor esteja incorreto, basta selecioná-lo, clicar em editar e fazer as alterações para corrigir de acordo com os informes de rendimentos que recebeu das fontes pagadoras.Também deve estar preenchido o número do recibo de entrega da declaração do ano anterior.

No preenchimento online, há ainda o número do NIT, NIS ou PIS e uma aba chamada de “Familiares”, onde é possível inserir e/ou atualizar os dependentes.Na ficha “Pagamentos Efetuados” estão valores pagos pelo contribuinte a prestadores de serviços que podem ser deduzidos na declaração. O mais importante deles é o plano de saúde, mas também podem constar informações de clínicas médicas ou de dentistas, de escolas e plano de previdência privada do tipo PGBL.Confira todos os valores, especialmente gastos referentes à educação e saúde do contribuinte e seus dependentes. Se há algumadespesa que constava no IR de 2022, mas que não foi mais utilizada em 2023, exclua.As informações são de responsabilidade do contribuinte. Só declare o que realmente tiver documento e caso possa comprovar a despesa.

*ACESSO DE TERCEIROS À DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Assim como no ano passado, o contribuinte pode autorizar o acesso de terceiros para o preenchimento e o envio do IR sem a necessidade de procuração eletrônica.O motivo é que, em geral, um único familiar é o responsável por preencher os documentos dos demais membros da família ou há a contratação de contador para a prestação de contas.

A autorização poderá ser dada pelo Meu Imposto de Renda, tanto no site da Receita Federal quanto nos aplicativos para celular ou tablet. Basta clicar em “Autorização de acesso” em qualquer uma das plataformas e seguir o passo a passo para liberação dos dados.

Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, que é limitada. Um CPF pode ser autorizado por até cinco outros contribuintes. O prazo de autorização que libera outros serviços disponíveis no Meu Imposto de Renda é definido pelo cidadão, e pode chegar a até seis meses.

Caso desista daquela pessoa, é possível retirá-lo como habilitado para preencher a declaração do IR.

Regras para quem autoriza:
Precisa ter conta gov.br prata ou ouro;
Pode autorizar um único CPF;
Libera todos os serviços do Imposto de Renda;
Autorização é feita somente no Meu Imposto de Renda;
Validade máxima de seis meses;
Poderá revogar a autorização a qualquer tempo.
Regras para quem é autorizado:
Só poderá fazer a declaração pré-preenchida se tiver conta gov.br prata ou ouro;
Poderá receber autorização de até cinco CPFs;
Terá acesso a todos os serviços do Imposto de Renda de quem autorizou;
A utilização da autorização é usada somente no Meu Imposto de Renda;
Poderá excluir ou recusar a medida.
Confira em sete passos, como acessar a declaração pré-preenchida, conferir os dados e enviar o IR.

COMO FAZER A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Há três formas de ter acesso à declaração pré-preenchida do IR:
pelo programa gerador da declaração, que deve ser baixado no computador;
pelo Meu Imposto de Renda, por meio do e-CAC ou Portal Gov.br;
pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para celulares e tablets.
Quem optar por declarar pelo computador deve baixar o programa no site da Receita Federal a partir do dia 15 de março.
Se escolher pelo Meu Imposto de Renda, terá de ter senha gov.br e conta nível ouro ou prata para acessar a declaração pelo portal de mesmo nome ou pelo e-CAC. Clique aqui para saber como criar sua senha.
No caso do app, basta baixá-lo na loja de aplicativos do seu celular. Para acessar, no entanto, também é necessária a senha gov.br e conta nível ouro ou prata.
No programa gerador do IR:
Abra o IRPF 2024 e clique em “Nova”;
Escolha declaração de ajuste anual;
Vá na opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”;
Informe tratar-se de declaração própria e clique em OK;
O sistema irá pedir a senha gov.br; será aberta nova aba;
Informe CPF e senha;
Depois, você será direcionado para a declaração.
No e-CAC:
Clique em “Entrar com gov.br”;
Informe CPF e senha;
Depois, no menu à esquerda, clique em “Meu Imposto de Renda”;
Na página seguinte, clique em “IRPF 2024”;
Escolha a opção “Pré-Preenchida”.
No gov.br
Acesse o Portal gov.br;
No quadro onde se lê “Destaques”, clique em “Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF)”;
Em seguida, vá em “Iniciar”;
A página será redirecionada para a tela inicial do “Meu Imposto de Renda”;
Na página seguinte, clique em IRPF 2024;
Escolha a opção “Pré-Preenchida”.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR IR EM 2024

É obrigado a prestar contas quem, em 2023:
Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil;
Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;
Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50;
Quer compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de ou anos anteriores ou do próprio calendário de 2023;
Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro; será preciso informar a data em que se mudou para o país;
Optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos por offshores;
Contribuinte titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira;
Contribuinte que queira atualizar bens e direitos no exterior, conforme a lei 14.754, de 2023.

VALORES DAS DEDUÇÕES NO IMPOSTO DE RENDA 2024

Dedução por dependente: R$ 2.275,08 (valor mensal de R$ 189,59);
Limite anual de despesa por com educação: R$ 3.561,50;
Limite anual do desconto simplificado (desconto-padrão): R$ 16.754,34;
Para despesas de saúde devidamente comprovadas não há limite de valores.

FONTE: JORNAL DE BRASÍLIA COM FOLHAPRESS

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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