Tribunal vai debater em agosto limitação imposta pelo juiz para uso de provas fornecidas por pessoas e empresas em acordos de colaboração
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, disse que há um risco de que processos da Corte sejam atingidos pela decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença do magistrado limitou o do uso de provas fornecidas por pessoas e empresas em acordos de colaboração e leniência contra elas mesmas. Por isso, Carreiro determinou que o tema seja debatido na sessão reservada do dia 1º de agosto.
“Citada decisão tem o potencial de atingir processos desta Corte, julgados ou ainda pendentes de julgamento, da relatoria de vários ministros, nos quais este Tribunal possa ter usado provas compartilhadas mediante autorização do aludido Juízo”, disse Carreiro, em comunicado ao plenário, na sessão desta terça-feira (26/6).
Segundo o presidente do TCU, a decisão do juiz Sérgio Moro já foi incluída em um dos processos em tramitação no TCU. Esse foi o primeiro posicionamento do tribunal sobre a decisão, recebida com preocupação internamente. Na Corte de Contas, os desdobramentos possíveis ainda estão sendo diagnosticados, razão pela qual alguns ministros preferem não fazer comentários.
Entre os que já se manifestaram, o ministro Bruno Dantas chamou de “carteirada” a decisão do juiz, em entrevista ao jornal O Globo, e afirmou que só o Supremo poderia tirar provas do TCU. Por sua vez, o ministro-substituto do TCU, André Luís de Carvalho, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, saiu em defesa da medida, disse que ela não traz prejuízo ao trabalho do TCU e afirmou que não deve haver “paranoia estatal”.
FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO
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