Para que os trabalhadores, da área rural e urbana, conheça como foi a posição de cada deputado federal de Rondônia em relação à votação do PL-4330 da terceirização, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou a realização de uma ampla campanha de divulgação, através de outdoors, material impresso, banners para ficar na recepção de cada sindicato; além do uso intensivo das redes sociais como Facebook, whatsapp, twitter e e-mails. O objetivo é realizar uma campanha de caráter informativo, sem ser ofensiva ou agressiva.
A decisão foi tomada em reunião emergencial da Direção Estadual da CUT-RO, realizada na manhã desta quarta-feira (08), na sede do sindicato SENALBA em Porto Velho, onde foram tratados como pontos principais de ação sindical, a luta pela não aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que trata da liberação da terceirização para todos os setores da economia; a mobilização para revogação das Medidas Provisórias (MP) 664 d 665, que reduz direitos no seguro-desemprego e benefícios previdenciários; além da conjuntura econômica e política do país.
Sobre a PL-4330, trinta sindicatos de Rondônia, do campo e da cidade, abrangendo os setores público e privado, assinaram um nota intitulada “APELO PÚBLICO: dos trabalhadores aos deputados federais de Rondônia pela rejeição do PL-4330”. Denunciando que este projetorepresentará o fim do emprego com garantias e direitos no Brasil. A preocupação dos sindicatos é muito grande, pois nesta terça-feira (07) os deputados aprovaram o regime de urgência e o projeto deverá ser votado nesta quarta-feira (08).
Esse projeto é tão nefasto que recentemente dezenove Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgaram nota repudiando e afirmando que “A diretriz acolhida pelo PL 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no país, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
Fonte: Assessoria CUT / RO
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