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CPI da Sonegação pede indiciamento de diretores do Itaú e do Safra

Sede do Banco Safra em São Paulo Foto: Germano Lüders 07/03/2019

Em documento, a comissão afirma que o Itaú teria sonegado cerca de R$ 4 bilhões ao transferir o domicílio fiscal de parte de seus negócios para Poá

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo que investigava suposta sonegação fiscal cometida por bancos pediu, em relatório final, o indiciamento de 99 diretores do Itaú, além dos membros do conselho de administração, incluindo os copresidentes Pedro Moreira Salles e Roberto Setubal, por suposta prática de crime contra a ordem tributária, organização criminosa e falsidade ideológica. Também pede indiciamento de 12 diretores e membros do conselho do Safra.

Segundo o documento, o Itaú teria sonegado cerca de R$ 4 bilhões apenas nos últimos cinco anos ao transferir o domicílio fiscal de parte de seus negócios para Poá (SP). A CPI aponta que, apesar de a sede de algumas empresas do grupo estarem oficialmente no interior do Estado, as atividades ocorriam todas na capital.

No caso do Safra Leasing, a sonegação nos anos de 2014, 2015 e 2016 teria sido de R$ 14,9 milhões, ainda de acordo com o relatório da CPI. “Entendemos também que a prática de simular o endereço da empresa (por parte do Safra) em Poá foi dolosa, com claro intuito de promoção de sonegação com o objetivo de enriquecimento ilícito”, afirma o documento.

Em nota, o Banco Safra “reforça seu compromisso com a ética e refuta a prática de qualquer ilegalidade”. O Itaú afirmou não aceitar “acusações dessa natureza” e disse que irá comprovar “na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões”.

Confira posicionamento do Itaú:

“O Itaú Unibanco lamenta profundamente e repudia com vigor as conclusões do relatório final da CPI em andamento na Câmara Municipal de São Paulo, que são falsas e incoerentes. A presença histórica do Itaú em Poá é incontestável. O banco manteve operações de cartão de crédito e leasing neste município por cerca de 30 anos, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades lá realizadas.

O banco decidiu estruturar essas operações em Poá em razão do incentivo fiscal oferecido pela cidade na época, o que é totalmente legal e comumente praticado por empresas dos mais diversos setores no País. Em 2016, houve uma mudança na legislação referente a esta tributação, o que gerou uma equiparação nas alíquotas de ISS praticadas pelos municípios de São Paulo e Poá, retirando a vantagem de manter as operações naquela localidade. Ainda assim, mantivemos regularmente nossas atividades na cidade de forma a não prejudicarmos o orçamento da cidade, já comprometido com questões de saúde e educação. No ano seguinte, ajudamos a Prefeitura por meio de assessoria financeira contratada, em estudo para reorganização das finanças de Poá.

Em acordo judicial, a cidade de Poá, com a sua Procuradoria, confirmou todo o acima. A própria CPI teve contato com colaboradores do Itaú que confirmaram trabalhar em Poá. A municipalidade de São Paulo também confirmou, textualmente, que, no mínimo, 70 profissionais do Itaú trabalhavam em Poá e todos os tributos devidos foram devidamente pagos e recolhidos naquela cidade.

Assim, falar em fraude, simulação e organização criminosa fere a boa fé, razoabilidade e segurança jurídica, deixando patente os verdadeiros objetivos eleitorais e midiáticos da Comissão.

Por fim, reforçamos que o Itaú Unibanco alcançou a posição de maior banco privado do Brasil cumprindo fielmente suas obrigações. O banco segue rigorosamente a legislação tributária e recolhe todos os impostos devidos. Assim, não aceitaremos acusações dessa natureza e comprovaremos na Justiça a legitimidade da nossa conduta, como temos feito em outras discussões da mesma natureza, com perícias e decisões judiciais favoráveis ao banco.”

FONTE:  ESTADÃO CONTEÚDO

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Gomes

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