Atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores têm saldo disponível; valores podem ser sacados pelo aplicativo FGTS
A Caixa informou nesta quarta-feira (7) que os trabalhadores com saldo de cotas do PIS/Pasep têm até 5 de agosto para realizar o saque dos valores.
Atualmente, 10,5 milhões de trabalhadores têm saldo disponível, no total de R$ 25,4 bilhões.
Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS/Pasep. Trabalhadores que já morreram podem ter o saldo sacado pelos parentes.
Os valores devem ser sacados pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer às agências do banco.
Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.
A data foi estabelecida em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União.
Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS/Pasep está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.
Desde a migração das cotas do PIS/Pasep para o FGTS, até o últmio dia 30 de abril deste ano, a Caixa realizou mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.
Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 anos.
Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Diferentemente do abono salarial, que é pago todos os anos, o saque integral do saldo de cotas de titulares de conta individual do PIS/Pasep foi liberado em 2019.
Em 2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.
Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passaram a estar vinculadas ao FGTS.
Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e que ainda não tenha sacado o benefício.
• A consulta é feita por meio do aplicativo FGTS, que informará sobre o saldo disponível para saque.
• Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, depois clicar em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”.
• O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
• O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
• Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
• Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
• Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
FONTE: R7.COM
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