Rifado pelo PT e pelo Planalto, Delcídio do Amaral não contou também com o corporativismo da Casa: diante do rolo compressor da Lava Jato, o Senado optou pela transparência
Os avanços da Operação Lava Jato se sobrepuseram ao corporativismo histórico do Senado nesta quarta-feira. Em votação aberta, os parlamentares decidiram por 59 votos a 13, e uma abstenção,manter na cadeia o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder de Dilma na Casa. Num ano em que os brasileiros saíram às ruas para protestar, o Senado deixou claro: está assustado. E motivos não faltam: além da cobrança das ruas, os parlamentares são assombrados pelo rolo compressor da Lava Jato e peloclaro recado do Supremo Tribunal Federal (STF) ao validar a decisão que levou Delcídio para a prisão – ninguém está acima da lei.
Com a decisão, os senadores se livraram de abraçar uma constrangedora autopreservação mesmo diante de revelações arrebatadoras. Constrangimento, aliás, foi a palavra mais repetida nos discursos em plenário na histórica votação desta noite, em que os parlamentares se obrigaram a prestar publicamente contas ao eleitorado – e complicaram a vida dos que apostam no “escárnio”, como bem definiu no julgamento desta manhã a ministra do STF Cármen Lúcia.
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Desde 6 de março, quando o ministro Teori Zavascki, que relata os processos do petrolão no STF, confirmou o arquivamento de um inquérito contra o senador petista por falta de provas, uma avalanche de evidências contra o parlamentar foi colhida pelo Ministério Público. Delcídio foi citado por delatores como Fernando Baiano e Nestor Cerveró como beneficiário de propina em transações como a desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Hoje, a Polícia Federal bateu à sua porta diante de acusações aterradoras: ele trabalhava para melar o andamento das investigações sobre petrolão. Prometeu uma generosa mesada a familiares de Cerveró em troca do silêncio do ex-diretor da Petrobras. Articulou pagamento milionário ao próprio advogado para trair o cliente e evitar uma delação. E foi pego em gravações explícitas de traficâncias contra a Lava Jato. Prontamente, o Palácio do Planalto e o Partido dos Trabalhadores rifaram o senador que aceitou ser líder do governo quando ninguém mais topou fazê-lo.
Os sinais de que os senadores não pretendiam encampar um histórico desgaste contra a decisão unânime da 2ª Turma do Supremo ficou evidenciada nos expressivos 52 apoios à votação aberta sobre o caso Delcídio. Houve um evento facilitador para que defensores da votação às escuras não precisassem se expor publicamente: instantes antes da decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que o destino do líder do governo no Senado deveria, sim, ser tomada por voto aberto.
Momentos antes, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio um dos investigados no petrolão, ainda defendeu publicamente a votação fechada e arriscou, em vão, uma tese jurídica que poderia livrar Delcídio: a de que a prisão não foi por crime em flagrante. Pela decisão tomada em plenário, não resta dúvida que boa parte dos senadores, pelo menos publicamente, se recusou a afundar com Delcídio na lama da Lava Jato.
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Se a defesa foi ignorada d prisão não tem sustentação em flagrante, quando se torna impossível a prova. Não faz prova a alegação de suposições dedutivas. A CF não ampara qualquer posicionamento discutível, quando se afirma fato que possa transparecer delito e não pode cercear a defesa, corroborando por julgamento antecipado. A prisão de advogado também se consubstanciaria na mesma seara, por cerceamento da defesa. A decisão dedutiva pode ser revista, porque discutível e carece de instrução processual. Vamos aguardar e confiar no amparo constitucional. O líder do governo ou qualquer cidadão não pode ser frustrado na audência de defesa.