Consumidores pagaram R$ 3,7 bilhões a mais nas contas de luz entre 2009 e 2016

O prejuízo ao consumidor foi calculado por uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cujo resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).

Mais cedo nesta terça, a Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 milhões, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril.

A irregularidade apontada pela fiscalização da Aneel envolve a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), abastecida por recursos cobrados dos consumidores, via conta de luz, e cujos recursos são usados para financiar a compra de uma parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para áreas isoladas no Norte do país, entre elas no Amazonas.

A fiscalização verificou que, no período indicado, a Eletrobras, que é a responsável pela gestão da CCC, repassou mais dinheiro para a Amazonas Energia do que deveria. A área técnica da agência encontrou uma série de problemas, entre eles o fato de os consumidores terem pago mais gás natural do que as térmicas tinham capacidade de usar, conforme já revelou o G1.

Segundo a Aneel, a Eletrobras não geriu adequadamente a CCC. A estatal, aponta a fiscalização, não aplicou limites previstos para a transferência de recursos à Amazonas Energia, entre eles o que se refere à quantidade de gás natural passível de ressarcimento via CCC e o valor máximo que deveria ser pago por esse combustível.

A fiscalização verificou que, dos R$ 3,7 bilhões cobrados indevidamente, R$ 1,7 bilhão se refere a ressarcimento acima do permitido à Amazonas por compra de combustível. A Aneel apontou ainda que os consumidores pagaram R$ 1 bilhão a mais pelos contratos de confissão de dívida entre a CCC e a Amazonas Energia.

Eletrobras e Amazonas Energia terão 15 dias para apresentarem seus argumentos. Depois disso, a Superintendência de Fiscalização da Aneel poderá pedir o ressarcimento dos consumidores.

Segundo a agência, o precedente de processos semelhantes é exigir que o ressarcimento seja feito pela gestora do fundo, no caso a Eletrobras. Se for condenada pela Superintendência de Fiscalização a fazer o ressarcimento aos consumidores, a Eletrobras poderá recorrer à Diretoria da Aneel.

Os R$ 3,7 bilhões referem-se somente aos pagamentos feitos a mais para a Amazonas Energia. A Aneel ainda está concluindo os resultados de fiscalizações semelhantes feitas em outras distribuidoras: Ceron, Eletroacre, CEA, CERR, Boa Vista, Eletronorte, Celpa, Cemat, Celpe, laém de seis produtores independentes.

Assim, a contribuição indevida dos consumidores para a CCC pode ser superior aos R$ 3,7 bilhões. Segundo a Aneel, a Amazonas Energia recebe 70% de todo o valor da CCC.

Em 2017, a CCC custará aos consumidores de energia R$ 5,06 bilhões. A conta foi criada para bancar parte do combustível usado nas termelétricas que atendem as regiões isoladas do país, onde não chega a rede nacional de transmissão de energia elétrica. Sem esse auxílio, a conta de luz dos habitantes dessas áreas isoladas seria muito mais cara que no resto do país.

Isso porque o custo médio de geração nas regiões isoladas, atendidas apenas por termelétricas, é de R$ 533,45 por MWh. Já nas regiões “interligadas”, ou seja, atendidas pela rede nacional de transmissão, por onde passa energia mais barata, como a gerada por hidrelétricas, o custo é de R$ 204,84 por MWh.