Presidente do Legislativo federal e do Senado emitiu nota após EUA aplicarem Lei Magnitsky contra Moraes e Trump assinar decreto confirmando tarifaço de 50%
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse nessa quarta-feira (30) que o Legislativo federal “não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”. Nota do senador foi enviada à imprensa horas após os Estados Unidos aplicarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via Lei Magnitsky e Donald Trump assinar decreto confirmando tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, com validade a partir de 6 de agosto.
Comunicado de Alcolumbre, porém, não citou diretamente Moraes, mas abordou guerra comercial entre Brasil e EUA e missão do Senado organizada para conversar com autoridades e empresários norte-americanos.
“O Parlamento brasileiro permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”, escreveu.
O presidente do Senado também afirmou que parlamentares da Comissão Temporária Externa (CTEUA) viajaram aos EUA “para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil”.
“O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, acrescentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou ontem em nota, igualmente sem usar nome de Moraes.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, disse.
Leia nota de Alcolumbre:
“O Parlamento brasileiro permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país.
Diante das recentes medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, o Senado Federal, por meio da Comissão Temporária Externa (CTEUA), tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil. O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações.
Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes.
O Parlamento acompanha de perto cada desdobramento dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas.”
FONTE: SBT NEWS
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