Este é o maior número de vetos acumulados desde 2018
Os trabalhos no Congresso Nacional têm início no dia 2 de fevereiro e já começam com a análise de 55 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pendentes. Este é o maior número de vetos acumulados pelo menos desde 2018. Entre os temas que aguardam a análise dos congressistas estão as emendas parlamentares impositivas, a reforma tributária e a diabetes mellitus tipo 1.
Vetos econômicos
Uma das análises mais relevantes refere-se ao projeto que vedaria o bloqueio de gastos provenientes de emendas parlamentares impositivas, tanto as individuais quanto as de bancadas estaduais. O presidente Lula deteve a mudança, afirmando que ao aprovar a proposta estaria em dissonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual “quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa”, disse.
A lista de vetos segue impedindo aumento de despesas. É o caso da proposta que equipara a pessoa com diabetes mellitus tipo 1 à pessoa com deficiência (PCD). Segundo o governo federal, o projeto foi aprovado sem a estimativa de impacto financeiro exigida pela Constituição.
Nas redes sociais, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto sobre diabetes, acusou o governo de fazer uma “economia burra às custas de quem mais precisa”.
“Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois esse é um projeto justo e necessário”, disse.
Da mesma forma, foi barrada a proposta de indenização de R$ 50 mil e pensão mensal de R$ 7.786,02 para PCD causada pelo vírus zika durante a gestação. Entre outras razões, Lula justificou que a iniciativa criaria despesa obrigatória contínua, o que engessaria ainda mais as contas públicas.
Trancam a pauta
Entre os vetos que devem trancar a pauta do Congresso Nacional até a conclusão da análise, se destacam:
+ O veto que proíbe a diferença entre as provas do Enem, segundo o qual os candidatos poderiam escolher algumas das áreas do conhecimento (o itinerário formativo no ensino médio permite), além da parte básica comum a todos;
+ o veto que impede a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte) pela Lei Geral do Esporte e manteve vivo trechos da Lei Pelé.
Os parlamentares podem derrubar o veto e transformar o trecho barrado em lei. Para isso, é necessária a rejeição da maioria absoluta dos deputados e senadores, contados separadamente.
FONTE: SBT NEWS
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