A Câmara dos Deputados e o Senado têm poucas atividades agendadas para esta semana e, na prática, os parlamentares devem entrar em recesso informal, chamado nos bastidores de ‘recesso branco’. Como não ocorreu a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, não pode haver o recesso oficial, que começaria na próxima quinta-feira (18). De acordo com a Constituição, a interrupção dos trabalhos legislativos em julho está condicionada à aprovação do projeto de LDO.
O presidente do Senado e também presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve fazer uma reunião de líderes na tarde desta segunda-feira (15) para confirmar que se a votação da LDO fica apenas para a primeira semana de agosto, mas o próprio relator da proposta de diretrizes orçamentárias, deputado Cacá Leão (PP-BA), comentou na semana passada que, para não atrapalhar as votações da reforma da previdência, a análise da LDO ficaria para agosto.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Marcelo Castro (MDB-PI) também confirmou a informação. Castro tinha a intenção de convocar reunião da CMO para esta terça-feira (16) ou quarta-feira (17), mas sem sessões dos plenários convocadas, é difícil garantir a presença dos parlamentares.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia ( DEM- RJ) convocou sessão do plenário para as 18h desta segunda-feira, mas a reunião deve servir apenas para contar prazo para o interstício exigido por lei para a votação entre o primeiro e o segundo turno da reforma da previdência. Depois da primeira votação, qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da previdência, só poder ter a segunda votação iniciada depois de cinco sessões. Para que o prazo seja contado, é necessário que ao menos 51 deputados registrem presença no plenário.
Na noite da última sexta-feira (12), Maia anunciou que a votação em segundo turno da reforma vai ocorrer apenas na volta do recesso branco. A previsão, segundo o presidente, é concluir a análise no dia 8 de agosto. “Ninguém é sozinho o dono da pauta da Câmara. É uma construção suprapartidária, e foi o que se construiu: se eu tivesse anunciado a votação do segundo turno na próxima semana, a oposição teria feito uma obstrução e a gente não teria votado os destaques”, argumentou Maia, negando o adiamento seja uma derrota.
FONTE: CONGRESSO ME FOCO
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