O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 3, o projeto de lei que viabiliza o pagamento de bônus aos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor total de R$ 223,8 milhões. O adicional está previsto na lei recém-sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, antiga medida provisória, que cria um novo pente-fino nos benefícios previdenciários.
A adesão dos médicos peritos da Previdência Social ao Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade começou na última segunda-feira, dia 1º. Esse programa faz parte do pente-fino do instituto, que pretende rever cerca de três milhões de benefícios sob suspeita de irregularidades. Entre eles, auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte etc.
A efetivação da adesão dos médicos — que vão responder apenas pelas perícias para titulares de benefícios por incapacidade — será realizada a partir do 1º de agosto. Cada perito terá um limite mínimo de quatro perícias extras por dia.
Além disso, cada profissional poderá fazer, no máximo, 15 exames médicos extraordinários em dias úteis. Quando houver mutirões (fins de semana), a quantidade máxima será de 30 avaliações extras por médico, por dia. O valor desse bônus será de R$ 61,72 por procedimento.
Além do bônus por perícia médica, está prevista na lei uma bonificação aos servidores públicos federais ativos que estejam em exercício no INSS e concluam a análise de processos do Programa Especial — a segunda parte do pente-fino, que vai inclui aposentadorias por tempo de contribuição e idade, além de pensões e BPC/Loas sob suspeita de irregularidades. Nesse caso, o valor do pagamento extra será de R$ 57,50.
Sem prazo para começar
A liberação dos recursos dependerá ainda de sanção presidencial. Procurado, o INSS não informou quanto tempo levaria para iniciar o pente-fino, após o recebimento dos valores necessários para o pagamento das bonificações. O prazo para realização das revisões é até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado até o fim de 2022.
Reformas e carros novos
O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional também autoriza a reforma de residências oficiais em Brasília destinadas à moradia de deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, procurador-geral da República e defensor público-geral federal.
O texto autoriza ainda a renovação da frota de veículos blindados da Presidência da República, a compensação de recursos disponibilizados a diferentes órgãos do Poder Judiciário e a concentração, no Ministério da Economia, da transposição, do remanejamento ou da transferência de recursos orçamentários.
Todas as mudanças são feitas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Ainda é preciso aguardar a sanção presidencial.
FONTE: EXTRA
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