Passadas as eleições de 2014, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ingressou com ações por abuso de poder econômico contra os governadores eleitos Camilo Santana (PT-CE), Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Confúcio Moura (PMDB-RO). Ao todo, o MPE ingressou com 30 ações pelo mesmo motivo, contra postulantes a outros cargos nas eleições deste ano. Dependendo do desfecho, essas ações podem resultar em pagamento de multa ou até cassação de mandato.
O governador do Rio de Janeiro, por exemplo, é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter feito reajustes a servidores públicos durante o processo eleitoral. A legislação eleitoral proíbe qualquer tipo de aumento ao funcionalismo público 180 dias antes da ida às urnas. Pezão também é acusado de ter feito propaganda oficial ilícita em redes sociais e em canteiros de obras.
Já o governador eleito do Ceará, Camilo Santana, é acusado pelo Ministério Público do Ceará de ser beneficiado com uma série de políticas públicas implementadas no ano eleitoral pelo seu correligionário, Cid Gomes (PROS), atual governador do Estado. No início do ano, por exemplo, Gomes foi investigado pelo MPE ao conceder R$ 200 de desconto nas contas de água dos moradores de Itapipoca, cidade distante 141 quilômetros de Fortaleza.
Já Confúcio Moura é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter utilizado a estrutura do governo do Estado para distribuição de picolés e comida, durante a convenção do PMDB que homologou sua candidatura, em julho deste ano. Além disso, Moura também é acusado de ter distribuir ingressos, no dia 25 de setembro, para a inauguração de um teatro em Porto Velho.
A assessoria de imprensa do governador do Rio de Janeiro afirmou que “todos os esclarecimentos já foram prestados à Justiça”. “Temos convicção de que a conquista da maioria absoluta dos votos, com diferença de quase um milhão de votos no segundo turno, ocorreu sem a prática de irregularidades. As assessorias de Confúcio Moura e Camilo Santana não foram encontradas até o fechamento desta matéria.
A expectativa é de que essas ações sejam julgadas apenas em 2015, após a diplomação dos governadores eleitos. Ao contrário do que ocorreu nas eleições de 2010, elas devem ser julgadas primeiramente pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e, somente em caso de recurso, encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Até as eleições de 2010, governadores eleitos foram alvos de ações de cassação de diploma impetradas diretamente no Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, uma decisão do início deste ano alterou o trâmite de processos do gênero e agora o TSE somente se manifesta após decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Alem dos governadores, pelo menos outros 30 candidatos também são alvo de ações por abuso de poder econômico nos Estados do Ceará, Rio de Janeiro, Rondônia e Distrito Federal. Somente a procuradoria do Rio de Janeiro ingressou com 24 ações por abuso de poder econômico.
Entre aqueles que foram alvo de ações do MPE no Rio de Janeiro está o deputado federal e candidato ao governo do Estado neste ano, Anthony Garotinho (PR). Ele, por exemplo, é acusado de utilizar-se indevidamente de eventos como o Caravanas da Paz ou de reuniões em centros evangélicos para promover sua candidatura. Ele também foi acusado de distribuir brindes em seu programa de rádio para promover sua candidatura.
Até o ex-jogador Bebeto, eleito deputado estadual no Rio de Janeiro com 30 mil votos, é alvo de uma ação por abuso de poder econômico. Segundo o MPE, ele utilizou-se de um centro social como forma de promoção de sua candidatura.
Garotinho e Bebeto negam as irregularidades apontadas pelo Ministério Público.
Os demais Estados ainda não ingressaram com ações por cassação de diploma porque o prazo para esse tipo de processo ainda não se esgotou. Os prazos variam entre os dias 12 e 19 de dezembro, dependendo de cada Estado.
Fonte: Painel Politico
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