Na ultima quarta-feira (3) entrou em vigor a nova Lei Antifumo, que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados em todo o território nacional. Cigarros, charutos, cachimbos e até os narguilés são enquadrados nessa lei. O que muda? Onde será permitido fumar? Confira abaixo as principais dúvidas sobre as novas regras.
Já não existia uma lei antifumo?
Sim. Já havia regras em algumas cidades e Estados, mas não todos. A diferença é que, agora, a lei foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Portanto, ela passa a valer em todo o Brasil. A lei foi assinada em dezembro de 2011, mas demorou para ser regulamentada. Apenas este ano o Ministério da Saúde definiu as regras, e deu prazo de seis meses para que ela entrasse em vigor. Esse prazo terminou nesta quarta-feira (3). Portanto, a partir de agora, todas as regras estão valendo.
Com a nova lei, onde fica proibido fumar?
Praticamente em todos os locais fechados coletivos. Bares, restaurantes, supermercados, shoppings, e por aí vai. Também não se pode fumar em áreas abertas que ficam dentro de condomínios ou do local de trabalho, considerados como uma “área comum”.
O que acontece com os fumódromos?
Eles serão extintos. A nova lei proibe qualquer tipo de área para fumantes ou fumódromos. Não importa se essa área é aberta ou fechada.
Onde pode fumar?
As tabacarias, ambientes fechados criados para quem fuma, estão liberadas. Tirando isso, só pode fumar em ambientes fechados na sua própria casa – ou na casa de amigos, se eles concordarem, claro. Mas isso apenas no lado de dentro da porta. Corredores de prédios ou áreas comuns de condomínio estão vetados. Em ambientes públicos, o fumo está liberado em vias públicas, parques e praças. Em bares, apenas se as mesas e cadeiras estiverem do lado de fora e se houver uma parede ou janela impedindo que a fumaça entre no bar.
A lei também tem algumas exceções. Pode-se fumar em local coletivo fechado em cerimônias religosas, mas apenas se o ato de fumar fizer parte do culto; na gravação de filmes ou novelas, se isso for necessário à produção da obra; ou em caso de pesquisas e estudos científicos sobre o cigarro.
As propagandas de cigarro também foram proibidas?
Sim. A propaganda de cigarros foi proibida em todo o território nacional. O único local em que é permitido expor o produto é nos locais de venda, no interior do estabelecimento. Ainda assim, 20% do mostruário visível deverá ser ocupado com mensagens de advertência sobre os perigos do fumo e a proibição para menores de 18 anos. Além disso, a própria embalagem de cigarro deverá ter mensagens de advertência em 100% de um dos lados da embalagem.
Esse cerco ao fumo não é exagerado?
As novas regras com certeza incomodarão os fumantes, mas a lei segue as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o Ministério da Saúde, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano no Brasil. 90% dos casos de câncer de pulmão são causados pelo fumo, e um terço dos 10% restantes é de fumantes passivos.
O que acontece se eu desrespeitar a lei?
Se você for o fumante, não será punido. A punição será para o estabelecimento que permitiu que você fumasse em local fechado, como o bar ou restaurante, por exemplo. As punições são severas. A multa varia de R$ 2 mil a até R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade e de reincidências, e o poder público pode cassar alvarás, interditar ou fechar o estabelecimento.
Fonte: Época
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