Propostas ainda vão passar pela Comissão Mista de Orçamento e devem ser votadas no plenário do Congresso até 16 de dezembro
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (27) quatro emendas ao projeto da Lei Orçamentária de 2023 que somam R$ 2 bilhões para as áreas de seguro rural, defesa agropecuária, assentamentos rurais e desenvolvimento de tecnologias. As propostas agora seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de irem ao plenário do Congresso.
A emenda com maior valor prevê R$ 900 milhões para o seguro rural, que é um programa destinado à proteção de lavouras contra eventos climáticos, como chuva ou seca em excesso. Segundo o relator das emendas na comissão, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o seguro é um mecanismo de proteção da atividade agrícola.
“Além disso, minimiza a necessidade de socorro financeiro governamental e reduzur a recorrente pressão por renegociações de dívidas rurais”, argumenta Gurgacz.
Outra emenda destina R$ 570 milhões para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aplicar na consolidação de assentamentos rurais. A terceira sugestão libera R$ 350 milhões para o Ministério da Agricultura investir em modernização e fortalecimento da defesa agropecuária. Por fim, o valor de R$ 200 milhões vai para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) aplicar em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias.
A comissão recebeu 131 propostas de emendas. Do total, 128 previam apropriação, acréscimo ou inclusão de despesa. Mas cada comissão pode aprovar apenas quatro sugestões. “Em vista das restrições regimentais, procuramos acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos parlamentares dessa comissão, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional”, explica Gurgacz.
A previsão é de que a proposta orçamentária seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro.
FONTE: R7.COM
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