Comissão do Senado aprova novo mandato para Aras

Em sabatina, procurador-geral da República nega alinhamento com Bolsonaro, reconhece que houve “ameaças reais” a ministros do STF e faz críticas à Lava Jato. CCJ aprova recondução, e palavra final cabe ao plenário.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, passou por sabatina nesta terça-feira (24/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, teve seu nome aprovado para um novo mandato de dois anos na chefia do Ministério Público Federal (MPF). A palavra final, contudo, cabe ao plenário do Senado.

Ele foi novamente indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao cargo, apesar de diversas críticas à sua atuação à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), e de acusações de ser omisso quanto às ações do chefe do Executivo. Essas críticas partem de vários setores da sociedade, mas também dos próprios colegas de Aras e da cúpula do MPF.

O procurador-geral, entretanto, conta com o apoio de uma parte significativa dos senadores. O relator do processo de recondução de Aras à PGR, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia apresentado um relatório favorável à sua permanência no cargo até 2023.

A indicação foi então aprovada pela CCJ nesta terça-feira por 21 votos a seis. O caso será analisado agora pelo plenário do Senado, que deve votar ainda nesta terça-feira. Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisa do apoio de 41 dos 81 senadores.

Alinhamento com Bolsonaro

Em sua sabatina na CCJ, Aras negou alinhamento com Bolsonaro e disse que não cabe a ele ser censor de autoridades, e sim agir de forma técnica e fiscalizar possíveis irregularidades cometidas pelos outros Poderes.

“O PGR não é censor de qualquer autoridade. Mas é o fiscal das condutas que exorbitem a legalidade”, observou. “Quando se fala em alinhamento, ou não, está a se desconhecer que o PGR e o MP como um todo devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo.”

“Tem que trabalhar dentro da Constituição e das leis, de maneira que quando eventualmente o procurador ou o MP manifesta-se pelo não conhecimento de uma ação e em outro parecer manifesta-se no mérito não significa, num caso ou no outro, defender uma posição”, prosseguiu.

“Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou ele judicializa a politica ou criminaliza a política.”

Ainda sobre o suposto alinhamento com Bolsonaro, Aras afirmou que discordou em 30% dos pedidos de liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19.

Ele ressaltou que o procurador-geral da República não é “comentarista político” e deve se manifestar nos autos ‘”sem espetáculo, sem escândalo”.

Omissões acobertam ações de Bolsonaro

Um dos casos onde a PGR é acusada de atuar em benefício de Bolsonaro diz respeito ao inquérito aberto para investigar suposta omissão do Ministério da Saúde durante a crise da falta de oxigênio em Manaus.

No início do ano, vários pacientes infectados pelo coronavírus morreram por falta de ar nos hospitais da cidade. O inquérito somente foi solicitado pelo procurador-geral após a insistência de membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Outro caso onde Aras somente agiu depois de sofrer pressão diz respeito aos ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e suas ameaças às eleições de 2022. A ofensiva do presidente contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levou um grupo de 29 subprocuradores do MPF a afirmar publicamente que Aras não poderia assistir passivamente aos “estarrecedores ataques” do presidente a essas instituições.

Na sabatina, Aras afirmou que não se omitiu sobre a questão das urnas eletrônicas e destacou que a vice-procuradoria eleitoral se manifestou pela “idoneidade” do sistema atual.

 “Ameaças reais” a ministros do STF

Ele reconheceu, contudo, que houve “ameaças reais” contra ministros do STF nos casos das prisões do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ambos aliados de Bolsonaro.

As duas prisões foram determinadas pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de inquéritos no STF que investigam fake news e atos antidemocráticos. Segundo Aras, a PGR inicialmente se posicionou contra as prisões por entender que as repetidas manifestações de Jefferson e Silveira com ataques à Corte se enquadravam na liberdade de expressão, mas depois o órgão mudou de ideia.

“No momento posterior, da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo. De maneira que, se no primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da Constituição, no segundo momento abandonou-se a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, disse o procurador-geral.

Críticas à Lava Jato

Aras ainda criticou o antigo modelo de forças-tarefa da Operação Lava Jato que, segundo afirmou, apresentava deficiências e não se mostrava “sustentável” em razão de diferentes fatores, como o que chamou de “falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos”.

“O modelo das forças tarefas, com pessoalização, culminou em uma série de irregularidades, tais como os episódios revelados pela Vaza Jato [série de reportagens lideradas pelo The Intercept Brasil que expôs trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro], a frustrada gestão de vultosas quantias arrecadadas em acordo de colaboração e acordos de leniência, por meio de fundos não previstos em lei”, afirmou Aras.

Ao defender sua gestão à frente da PGR, Aras disse ainda que conduziu a PGR sem vazamentos nem “espetáculo”. “Talvez se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês, divulgado, feito o vazamento seletivo das operações e dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio, como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil, criminalizando a política”, sublinhou.

“É dever dos membros do Ministério Público, mesmo com a liberdade de expressão que toque o exercício de sua atividade finalística não buscar os holofotes e nem buscar manifestar opinião pública”, disse. Ele aproveitou para criticar setores da imprensa que, em sua opinião, “abraçam o jornalismo descomprometido com a credibilidade das fontes e descuidado em conferir a veracidade das premissas”.

FONTE: DEUTCHE WELLE

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