A Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho apresentou um diagnóstico preocupante sobre a situação do saneamento básico na capital, classificando o cenário como crítico e insustentável.
O estudo, conduzido pela comissão sob a presidência do vereador Thiago Tezzari, aponta que Porto Velho ocupa a última colocação no Ranking do Saneamento 2024, divulgado pelo Instituto Trata Brasil.
De acordo com a comissão, os dados revelam um problema estrutural e histórico que afeta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida da população. Para o presidente da comissão, vereador Thiago Tezzari, os números demonstram a urgência de mudanças. “Os indicadores mostram que Porto Velho está muito distante do mínimo aceitável em abastecimento de água e esgotamento sanitário”, destacou.
Dados alarmantes
O levantamento da Comissão de Saneamento Básico indica que apenas 41,8% da população tem acesso à água potável, enquanto 9,9% contam com coleta de esgoto.
A situação é ainda mais grave no tratamento: somente 1,7% do esgoto gerado é efetivamente tratado no município.
O Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da capital utiliza captação no Rio Madeira, no Igarapé Bate Estacas e em poços subterrâneos. Embora a capacidade máxima de tratamento alcance 710 litros por segundo, o sistema principal atende cerca de 14% da população, com perdas que chegam a 71% da água produzida.
Segundo o presidente da comissão, esse elevado índice de desperdício evidencia falhas estruturais e de gestão. “É inadmissível perder mais da metade da água produzida enquanto milhares de famílias convivem com a escassez”, afirmou Thiago Tezzari.
Baixo investimento e desigualdade nos distritos
Outro ponto crítico destacado pela comissão é o baixo investimento por habitante, muito inferior ao necessário para atingir a universalização dos serviços até 2033, conforme estabelece o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).
Nos distritos, o relatório aponta fortes desigualdades. Enquanto Jaci-Paraná e Novo Mutum Paraná apresentam sistemas mais eficientes, localidades como São Carlos, Abunã e Fortaleza do Abunã enfrentam falhas graves no tratamento da água. Já distritos como Demarcação, Nova Califórnia e Rio Pardo não possuem qualquer sistema de abastecimento.
Encaminhamentos e soluções
De acordo com a Comissão de Saneamento Básico, o diagnóstico vai além da análise técnica e propõe caminhos para reverter o quadro.
Entre as medidas defendidas estão a adoção de novos modelos de gestão, como Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, além da regionalização dos serviços, conforme previsto na legislação federal e estadual.
Para o presidente da comissão, a universalização do saneamento é inadiável. “Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de garantir dignidade, saúde e desenvolvimento para a população de Porto Velho. Sem decisões estruturantes e investimentos consistentes, continuaremos pagando um preço alto”, concluiu o vereador Thiago Tezzari.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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