A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) defendeu, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Rondônia, na última terça-feira (3), a criação de uma campanha publicitária permanente de enfrentamento ao feminicídio no estado. A proposta busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a violência contra as mulheres e fortalecer as ações de prevenção.
Durante o discurso, a parlamentar destacou que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser contínuo e não pode ficar restrito a datas específicas do calendário. Segundo ela, é fundamental que campanhas educativas e informativas sejam realizadas de forma permanente para mobilizar a sociedade e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das mulheres e os canais de denúncia.
“A violência contra as mulheres não pode ser naturalizada nem esquecida entre uma data e outra. Precisamos de uma campanha permanente que informe, conscientize e mobilize a sociedade todos os dias. A luta pela vida das mulheres precisa ser constante, visível e prioridade para o poder público”, afirmou Cláudia de Jesus.
Principais iniciativas e posições de Cláudia de Jesus sobre feminicídio
Proteção a Órfãos: Propôs o Projeto de Lei 501/2024) para criar a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral para crianças e adolescentes órfãos do feminicídio na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero).
Transparência na Punição: Solicitou ao governo estadual informações sobre a implementação da Lei 5910/2024, que exige a divulgação online da lista de pessoas condenadas por violência contra a mulher em Rondônia.
Combate ao Feminicídio: Propôs a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio para conscientização e educação contra a violência.
Apoio ao “Pacote Antifeminicídio”: Elogiou a Lei Federal 14.994/2024, que aumentou a pena para feminicídio para até 40 anos, chamando de avanço na punição.
Procuradoria da Mulher: Empossada como Procuradora Adjunta na Procuradoria Especial da Mulher na Alero, atua na defesa de políticas públicas de proteção e acolhimento. Adesão ao Pacto Nacional: Indicou a adesão de Rondônia ao Pacto Nacional de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
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