Com táxi pago pelo governo federal, servidores foram do trabalho para casa e até a aeroporto

Auditoria da CGU apontou irregularidades no uso do TaxiGov. Pastas têm de pedir devolução dos valores aos servidores.

Uma auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades no uso do TáxiGov, serviço de transporte do governo federal.

Segundo o levantamento, servidores lotados no Distrito Federal usaram carros pagos pelo governo para fazer o trajeto de casa para o trabalho e até para ir ao aeroporto, mesmo quando não estavam em viagem a serviço, o que é proibido. Os dados analisados na auditoria foram colhidos entre março de 2017, quando o TáxiGov foi implantado, e julho do ano passado.

A funcionária que mais usou o serviço indevidamente estava lotada no Ministério da Educação (MEC). Ao todo, a auditoria encontrou 499 viagens de casa para o trabalho, que somaram R$ 10.286,86.

No Ministério da Saúde, a Controladoria encontrou um funcionário terceirizado que gastou, em média, R$ 132,50 por corrida em 64 viagens entre a casa dele e o serviço.

Também foram gastos mais de R$ 17 mil em 404 corridas para o Aeroporto de Brasília, sem que os passageiros estivessem em viagem (veja detalhes abaixo).

“O trabalho detectou algumas impropriedades na execução do serviço e possibilidades de melhoria de controles administrativos”, afirma a CGU.

Acionado pelo G1, o Ministério da Economia afirmou que “o controle sobre o uso do TáxiGov é realizado pelos órgãos que disponibilizam tal serviço aos seus servidores e colaboradores”.

Ainda de acordo com a pasta, “nas situações em que for verificado que o uso é indevido, compete ao órgão em que o usuário do serviço é vinculado tomar as medidas administrativas cabíveis” (veja íntegra abaixo).

Trajeto entre casa e trabalho

Segundo a auditoria, durante o período analisado, foram encontrados casos de seis funcionários, de diferentes ministérios, que usaram táxis pagos pelo governo para ir de casa para o trabalho e vice-e-versa.

TáxiGov, aplicativo para chamar táxi do governo federal — Foto: Divulgação/Ministério do Planejamento

O decreto 9.287 de 2018, que regulamenta o uso dos veículos proíbe esse tipo de deslocamento. Porém, prevê exceção nos casos de servidores efetivos que estejam trabalhando além da jornada regular.

De acordo com o levantamento da CGU, no entanto, dos seis casos encontrados, apenas um estava em situação prevista na lei. Por isso, o órgão pediu às pastas que cobrem dos outros cinco servidores a devolução dos valores pagos pelas corridas.

Sobre a funcionária do MEC que gastou mais de R$ 10 mil em viagens de casa para o trabalho, o ministério justificou o caso afirmando que tratava-se de comissionada, deficiente visual, que “executava um trabalho de complexidade que exigia permanência e deslocamentos em horários não definidos e em diferentes locais”.

Segundo a CGU, no entanto, o caso dela não está previsto em lei.

Tabela mostra casos de servidores que usaram TaxiGov indevidamente — Foto: Reprodução/CGU

Já no Ministério da Saúde, a Controladoria encontrou um funcionário terceirizado que gastou R$ 8.483,32 em 64 viagens entre a casa e o trabalho. Uma média de R$ 132,5 por corrida.

No extinto Ministério da Cultura, uma chefe de gabinete usou o TaxiGov 27 vezes para ir de casa ao trabalho, num total de R$ 418,17. Após ser questionada pela CGU, ela devolveu o dinheiro aos cofres públicos.

Por fim, o órgão de controle encontrou mais um caso de uso irregular do serviço no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Lá, um funcionário terceirizado pegou seis corridas entre a casa e o trabalho, que somaram R$ 156,06. Ele também devolveu o dinheiro após o questionamento.

Sala de embarque do Aeroporto de Brasília — Foto: Aeroporto de Brasília/Divulgação

Corridas ao aeroporto

Além das viagens de casa ao trabalho, a auditoria da Controladoria-Geral da União também encontrou centenas de corridas de servidores até o Aeroporto de Brasília, mesmo quando eles não estavam em viagem a serviço.

Segundo o decreto que regulamenta o uso do TaxiGov, é proibido o uso dos veículos para “o transporte a locais de embarque e desembarque, na origem e no destino, em viagens a serviço, quando houver o pagamento da indenização estabelecida” em lei.

Servidores usaram TaxiGov para ir a aeroporto — Foto: Reprodução/CGU

A CGU aponta, no entanto, que o número de corridas ao aeroporto por servidores que não estavam em serviço superou o daqueles que viajavam a trabalho.

No primeiro caso, foram 404 corridas, que somaram R$ 17.429. Já os servidores que realmente estavam em viagem a serviço usaram o aplicativo 363 vezes, em total de R$ 16.799.

No relatório, a CGU afirma que, com exceção de visitas a órgãos situados no aeroporto, “podemos considerar indevidas todas as corridas em que o servidor não se encontrava em viagem a serviço, e também aquelas em que o servidor viajava a serviço, porém, tendo recebido a ajuda de deslocamento”.

O que diz o Ministério da Economia

Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Economia, responsável pela gestão do serviço, informou que o TaxiGov trouxe maior transparência e que cada pasta é responsável por controlar o uso da ferramenta. Confira a nota na íntegra:

O TáxiGov, serviço de transporte de servidores e colaboradores da administração pública federal direta no Distrito Federal, foi iniciado no primeiro semestre de 2017 e elevou a transparência e o controle do serviço em questão a um patamar jamais alcançado.

Com o TáxiGov, os dados das corridas realizadas tornaram-se mais fidedignos a medida que são registradas pela ferramenta tecnológica a qual o serviço é suportado.

A Central de Compras, unidade do Ministério da Economia, disponibiliza aos órgãos, periodicamente, todas as informações sobre corridas realizadas no TáxiGov através de um painel que utiliza o software QlikSense.

Por meio deste painel é possível, utilizando filtros, verificar corridas realizadas fora de horário comercial e com endereços de origem e destino residenciais ou indevidos, no formato de visualização de mapas.

Ao disponibilizar esta ferramenta, a Central de Compras atua de modo a ofertar aos órgãos que utilizam o TáxiGov uma forma de apuração pontual de corridas que têm maior probabilidade de uso indevido.

Desse modo, o controle sobre o uso do TáxiGov é realizado pelos órgãos que disponibilizam tal serviço aos seus servidores e colaboradores. Nas situações em que for verificado que o uso é indevido, compete ao órgão em que o usuário do serviço é vinculado tomar as medidas administrativas cabíveis.

Por fim, informamos que a Central de Compras do Ministério da Economia tem atuado no sentido de identificar oportunidades de aprimoramento dos mecanismos de gestão para subsidiar os órgãos, avaliando o formato mais aderente à forma de operação do serviço.

TaxiGov

O sistema TaxiGov foi implementado no governo federal em março de 2017. Por meio de um aplicativo próprio, servidores que atuam no Distrito Federal podem chamar taxistas para que consigam se locomover a trabalho.

O serviço substituiu o uso de carros oficiais na maioria do Executivo federal. Permanecem com direito a veículos próprios as seguintes autoridades:

Presidente e vice-Presidente
Ministros de Estado
Comandantes das forças e chefe do Estado Maior
Ex-presidentes
Presidente ou diretor-geral de agência reguladora e cargos de natureza especial

Segundo o relatório da CGU, de uma forma geral, a ferramenta trouxe economia de R$ 12 milhões aos cofres públicos. O governo federal também planeja levar o modelo aos servidores que atuam em outros estados do país.

FONTE: G1.COM