São 58 famílias que estão há 15 anos na área e correm o risco de ser retiradas do bairro por decisão judicial
A situação da regularização fundiária do bairro Industrial, em Porto Velho, foi debatida na tarde desta segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa. A audiência pública que tratou da questão foi convocada pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) e contou com a participação de parlamentares, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, de autoridades do governo do Estado e da prefeitura e de moradores que residem no bairro.
Jesuíno Boabaid, na condição de proponente da audiência, explicou que há demandas tramitando na Justiça, na 5ª Vara. “Não é justo tirar as pessoas sem indenização”, afirmou, acrescentando que o ideal é encontrar uma saída para não deixar as famílias desalojadas, sem saber para onde ir. Ele disse lamentar que o representante da Prefeitura de Porto Velho ficasse apenas ouvindo as ponderações dos moradores.
Moradores
O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Industrial, Neemias Serra, agradeceu a Assembleia Legislativa por abrir espaço para o debate sobre a posse da área hoje ocupada por dezenas de famílias.
A advogada dos moradores, Bruna Pontes, explicou que existe o pedido de desapropriação da área. Ela disse que eram dois lotes para se construir fábricas, o que não aconteceu, e por isso as famílias tomaram posse da área.
Bruna Pontes informou que há ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça, desde o mês de abril, mas que ainda não foi cumprida. Houve recurso por parte dos moradores, mas não saiu ainda o resultado do pedido judicial.
Ela informou que são 58 famílias que estão há 15 anos na área e defendeu um bom entendimento para se resolver a questão.
Defensoria Pública
O defensor público Valmir Junior Rodrigues parabenizou o deputado Jesuíno Boabaid pela proposta da audiência. Disse ser importante trazer medidas para viabilizar melhorias aos moradores do bairro Industrial.
Ele se colocou à disposição dos deputados para o que for preciso no sentido de ajudar as famílias que anseiam a regularização fundiária o mais rápido possível.
Estado
A diretora executiva da Secretária de Regularização Fundiária (Suder) do governo do Estado, Quílvia Carvalho, elogiou o empenho dos demais órgãos envolvidos para a solução dos problemas fundiários do Estado, e assegurou que o governo está preocupado em resolver esse tipo de litígio, para que as famílias possam viver com tranquilidade em suas casas
A diretora da Suder ressaltou que o diálogo também deve ocorrer com as empresas que brigam pela propriedade, e disse esperar que seus representantes também venham à mesa de negociações para que tudo saia a contento para todas as partes.
Segundo ela, as pessoas estão dispostas a pagar pelos lotes para permanecerem no bairro Industrial. Já o superintende da Suder, Rubens Nascimento, propôs o desmembramento da área, por ser uma questão fundiária. Pediu a designação de um interlocutor do município para resolver a questão.
Município
O procurador Luiz Duarte disse que foi convocado às pressas para participar do evento. Informou não ter conhecimento sobre os fatos e que estava presente na audiência pública para ouvir e levar ao conhecimento do procurador geral do município de Porto Velho para que sejam tomadas as devidas providências. Colocou a Prefeitura de Porto Velho à disposição para tentar resolver a questão de forma pacífica.
Ministério Público
O promotor de justiça Adilson Donizete disse que o Ministério Público, como fiscal da lei, está acompanhando tudo e se posicionará nos autos do processo que está em trâmite no Judiciário.
Por fim, em comum acordo, foi montada uma equipe para estudar a questão com os representantes da Assembleia Legislativa, da Defensoria Pública, do governo do Estado, do município de Porto Velho e dos moradores do bairro Industrial. O deputado Jesuíno Boabaid agradeceu e disse acreditar na solução plausível para se resolver a questão fundiária do bairro Industrial.
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