O conselheiro do CNMP Luiz Fernando Bandeira de Mello pediu à corregedoria do órgão a apuração de vazamento de documento sigiloso no âmbito da Lava Jato, e o procedimento será instaurado. O trecho vazado é justamente o que deu origem à reportagem da Crusoé, no qual Marcelo Odebrecht, em declaração à PF, teria citado o presidente do STF Dias Toffoli. A reportagem foi alvo de censura pelo ministro Alexandre de Moraes.
A matéria – intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e que foi ao ar na última quinta-feira, 11 – menciona que o documento em que consta tal afirmação foi juntado a um dos processos da Lava Jato que tramitam na 13ª vara em Curitiba/PR e teria sido enviado à PGR, já que se trata de autoridade com prerrogativa de foro. Acontece que a própria PGR negou que recebeu o documento antes da sexta-feira, 12.
Ao fazer a solicitação, Bandeira de Mello afirmou ser “inegável” a necessidade de ser apurado o referido vazamento e, caso seja de responsabilidade de algum membro ou servidor do MP, “é indispensável a apuração e adoção das medidas disciplinares cabíveis”.
“Necessário saber quem teve acesso ao referido documento antes do dia 11 de abril, data em que foi redigida a mencionada reportagem e, na eventualidade de que membros ou servidores do MP terem tido acesso a tais documentos, devem também prestar esclarecimentos quanto aos fatos.”
Ao Migalhas, o conselheiro Bandeira de Mello afirmou que “é inadmissível que documentos oficiais de um inquérito sigiloso, se é que são verdadeiros, sejam vazados para a imprensa antes de que a autoridade competente, no caso, a Procuradora-Geral da República, possa deles tomar conhecimento”.
“Nossa obrigação no CNMP é averiguar se esse vazamento contou com a colaboração dos membros ou servidores do Ministério Público. Quero crer que não participaram disso, mas se houve participação, deverá haver a devida responsabilização disciplinar.”
Nesta segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a retirada da matéria do ar. Já nesta terça-feira, 16, determinou o arquivamento de inquérito que investiga ofensas ao STF, afirmando que o ato de instauração do inquérito não observou o devido processo legal. O documento é endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator designado para conduzir as investigações do inquérito.
FONTE: CNMP
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