O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Roberto Leonel, prevê “dificuldades” com a eventual confirmação de que o órgão saia da tutela do Ministério da Justiça e passe ao da Economia. Na manhã desta quinta-feira (9), a comissão mista da Medida Provisória 870 (que analisa no Congresso a reforma do Executivo promovida pelo governo Bolsonaro) aprovou um destaque que tira o órgão da pasta do ministro Sérgio Moro.
Leonel disse ao Congresso em Foco que a transferência pode acarretar problemas. “No ministério da Justiça, além de sermos fortalecidos em termos de pessoal, já estamos articulando um projeto piloto de banco de dados junto ao ministério. Indo para o da Economia, poderemos ter dificuldades em relação a isso”, avaliou Leonel.
O Coaf é um órgão de inteligência financeira, que auxilia, por meio de dados, investigações contra a lavagem de dinheiro e crimes correlatos. O ministro Sérgio Moro informou por meio do Twitter, no final de abril, que o Coaf teve aumento de pessoal sob sua gestão, e que o plano era chegar a 65 servidores efetivos até o final do ano. “O Coaf estava meio esquecido no governo anterior, no Ministério da Fazenda [pasta onde o órgão foi alocado até o final do governo Temer]”, publicou Moro na rede social naquela ocasião.
O chefe do órgão, que fez carreira como auditor da Receita Federal e trabalhou na operação Lava Jato, pondera que a atividade do Coaf tem mais proximidade com as atribuições da pasta da Justiça (e com órgãos como Polícia Federal e Ministério Público) do que com a da Economia. “Em termos de integração, combate à corrupção, combate à lavagem de dinheiro e às organizações criminosas”, avalia.
Leonel ressalta, no entanto, que a natureza do Coaf continuará a mesma. “O trabalho do Coaf continuará sendo o que sempre foi. Não houve mudança na lei no trabalho operacional do Coaf. Continuamos sendo um órgão administrativo de inteligência financeira. O Coaf não é um órgão policial”, completou.
Resistência no Congresso
Parlamentares contrários à manutenção do Coaf nas mãos de Sérgio Moro falam em “afronta às garantias individuais” e dizem que, no Ministério da Economia, a autarquia estaria no local devido, como em outros países, uma vez que ao órgão cabe a fiscalização que crimes financeiros. Alguns chegam a dizer que temem “perseguições” por parte de Moro.
Embora na Economia, o Coaf ainda terá interferências de Moro. É o que prometeu Paulo Guedes ao colega em conversas. Ele disse que não vai alterar as diretorias e continuará investindo no conselho. As motivações para transferir o Coaf ao Ministério da Economia surgiram com o caso Fabrício Queiroz.
Foi o Coaf que identificou transações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual e hoje senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). Um relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017. Os dados foram enviados ao Ministério Público do Rio e anexados ao inquérito da Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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