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A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE), e segue para votação no Plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos...

Na mesma sessão, o plenário analisa ação da Procuradoria Geral da República (PGR) para proibir a Polícia Federal de negociar delações premiadas Supremo...

A limitação do foro privilegiado é tema de um julgamento no STF, suspenso, e de uma Proposta de Emenda à Constituição     Políticos que tiveram seus...

Ministro quer medidas contra disseminação de notícias falsas nas eleições O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, formalizou...

Um dos maiores problemas enfrentados na hora de combater a pirataria digital é o fato de 90% desses sites estarem hospedados fora do Brasil O Brasil perde R$...

Ministro Marco Aurélio de Mello foi o primeiro a votar em julgamento que aprova decisão que tirou deputado Gilmar Fabris (PSD-MT) da cadeia O ministro Marco...

Os irmãos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal...

Estratégia do presidente Michel Temer é fazer com que os prefeitos pressionem os deputados a aprovar o texto na Câmara Ainda sem votos suficientes para...

O Judiciário vem descumprindo o Marco Legal da Primeira Infância, que entrou em vigor em 2016, e traz um conjunto de medidas O ministro do Supremo Tribunal...