O Senado aprovou, na terça-feira (16), o relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) ao Projeto de Lei Complementar nº 73/2025. A medida impede o...
Senado aprova relatório de Marcos Rogério para evitar apagão na fiscalização de serviços essenciais

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É preciso comprovar a dependência por meio de documentos para ter direito ao benefício. Preso deve estar em regime fechado ou semi-aberto O auxílio-reclusão é...


