O início dos trabalhos da Comissão de Agricultura do Senado nesta terça-feira, (6) reacendeu as discussões sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais. A disposição é do presidente da Comissão, senador Ivo Cassol (PP-RO), que vai pedir a derrubada do veto do presidente da República Michel Temer ao dispositivo aprovado em dezembro de 2017 pelo Congresso e que prevê o desconto de 100% em multas e encargos provenientes do saldo das dívidas decorrentes do Funrural.
Na justificativa do veto, a Casa Civil alega que o desconto total representa “sobrelevação” do custo ao Tesouro Nacional, o que não está previsto na Lei Orçamentária. No total, o governo vetou 24 pontos do projeto aprovado por deputados e senadores.
O senador Ivo Cassol reagiu aos vetos e pediu que o governo cumpra o que foi acordado com o Congresso. Cassol lembrou que muitos produtores não recolheram o Funrural que chegou a ser julgado inconstitucional no passado. Até que o assunto seja definitivamente resolvido, Cassol defendeu a edição de uma medida provisória ampliando o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural. “Dia 28 de fevereiro é o último dia para os produtores aderirem ao programa de parcelamento da dívida. O tributo chegou a ser considerado inconstitucional, então como é que vão cobrar multa do agricultor”, protestou Cassol.
Regularização Tributária
A legislação sancionada pelo presidente Temer prevê a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa será aceita até 28 de fevereiro de 2018.A contribuição ao Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção e é paga pelos empregadores para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores. O produtor rural que aderir ao programa terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 prestações.
Ivo Cassol marcou para a próxima reunião (20) uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado para debater a questão do Funrural.
Produtividade
Ainda na reunião desta terça-feira, Cassol fez duras críticas a ambientalistas que segundo ele, criam barreiras ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro. O senador exibiu uma reportagem divulgada pelo programa de TV, Rural News, revelando que segundo a NASA, agência espacial norte-americana, o Brasil utiliza apenas 7,6% de seu território com lavouras, somando 63.994.479 hectares. “A Dinamarca usa 70% do seu território para produzir alimentos, enquanto isso, esses ambientalistas, vem fazer demagogia no Brasil. Nós temos responsabilidade sim com a questão ambiental”, finalizou o parlamentar.
FONTE: ASSESSORIA
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