As propostas vetadas haviam sido aprovadas anteriormente em duas sessões plenárias e contavam com ampla divulgação por parte dos parlamentares
O clima entre o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), e os vereadores da capital parece ter atingido um novo nível de tensão. Após a rejeição, na última semana, do projeto de revogação do contrato de coleta de lixo proposto pelo chefe do Executivo, a relação entre os poderes se deteriorou ainda mais nesta terça-feira (8), quando a Câmara Municipal derrubou seis vetos assinados por Moraes.
As propostas vetadas haviam sido aprovadas anteriormente em duas sessões plenárias e contavam com ampla divulgação por parte dos parlamentares. Entre os projetos, estão pautas sensíveis e de forte apelo social, como a regulamentação da atividade de vendedores ambulantes, a política municipal de proteção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e regras para empresas contratadas pelo município.
O prefeito, no entanto, justificou os vetos alegando vícios de iniciativa, inconstitucionalidades e interferência indevida entre os poderes. Apesar disso, os vereadores decidiram manter os textos originais das propostas, sinalizando que pretendem defendê-las com firmeza, mesmo diante da resistência do Executivo.
Confira os projetos que tiveram os vetos derrubados:
Projeto de Lei Complementar nº 1359/2025: Altera a estrutura administrativa do Conselho Municipal de Educação (CME).
Projeto de Lei nº 4713/2025: Proíbe escolas conveniadas com o município de exigir ou sugerir a compra de material escolar individual ou coletivo.
Projeto de Lei nº 4717/2025: Exige que empresas contratadas pelo município cumpram cota de contratação de jovens aprendizes.
Projeto de Lei nº 4721/2025: Regulamenta o exercício da atividade de vendedor ambulante em Porto Velho.
Projeto de Lei nº 4725/2025: Estabelece diretrizes da Política Municipal de Proteção à Pessoa com TEA.
Projeto de Lei nº 4726/2025: Cria espaços lúdicos inclusivos para crianças com TEA na rede municipal de ensino.
O descompasso entre Executivo e Legislativo deve gerar um desgaste ainda maior nos próximos meses. A Câmara dá sinais de que não aceitará passivamente a interferência do prefeito, enquanto Léo Moraes se mostra disposto a barrar projetos que considera ilegais ou inconstitucionais.
A crise institucional promete ganhar novos capítulos, especialmente em ano eleitoral, quando a relação entre os poderes tende a ficar ainda mais delicada.
FONTE: JH NOTICIAS
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