Novo valor real do imposto seguiu determinação de órgãos de controle
Os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 estarão disponíveis para consulta a partir da próxima quarta-feira (1) em Porto Velho. A consulta pode ser feita no portal virtual da Semfaz, por meio da inscrição imobiliária. Já os carnês físicos começarão a ser entregues à população a partir do dia 15 de março.
Neste ano, o município trabalha com uma nova base de cálculo. Após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), a Prefeitura da capital atualizou a Planta Genérica de Valores (PGV).
A decisão ocorreu porque os imóveis cadastrados no município ainda constavam com valores venais praticados no ano de 2003, não havendo atualização desde então.
Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), isso resultou em uma defasagem na arrecadação financeira do município, ao mesmo tempo em que o mercado imobiliário da capital experimentou uma significativa valorização.
Um exemplo prático disso é que Porto Velho foi a penúltima capital brasileira em arrecadação per capita do IPTU no último ano, de R$ 67,72 por habitante. Enquanto isso, municípios com população semelhante arrecadaram muito mais que Porto Velho no mesmo período, a exemplo de Londrina (PR), com uma arrecadação per capita de R$ 620,00 por habitante.
Valores poderão ser consultados pelo portal da SemfazA atualização será distribuída em cinco anos, sendo 30% no primeiro (2023) e 17,5% nos quatro anos subsequentes até que o equilíbrio orçamentário seja alcançado.
Como forma de estimular o contribuinte a ficar em dia com o IPTU, a Prefeitura fixou descontos em caso de pagamento integral do valor:
20% de desconto para pagamento integral até 31 de março;
15% de desconto para pagamento integral até 28 de abril;
10% de desconto para pagamento integral até 31 de maio.
Outra vantagem ofertada é a possibilidade de parcelamento do valor total em até 10 vezes, sem desconto.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) lembra que tanto o carnê impresso quanto a consulta virtual já trazem as cotas para pagamento integral (com e sem desconto) e também todas as cotas, caso o contribuinte opte pelo parcelamento.
Ainda assim, em caso de dúvidas, a população pode recorrer ao atendimento presencial em diversos pontos da capital. Esse ano, a Prefeitura manterá os postos de atendimento nas zonas Sul, Leste e Norte.
Confira os endereços:
Biblioteca Municipal Viveiro das Letras (av. Jatuarana)
Praça CEU (rua Antônio Fraga Moreira, bairro JK)
Tudo Aqui do Porto Velho Shopping (avenida Prefeito Chiquilito Erse, 3288, Flodoaldo Pontes Pinto)
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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