Edital de chamamento público será lançado dentro dos próximos dias
Ambulantes no ramo de alimentos e bebidas que tem interesse de trabalhar durante o carnaval devem ficar atentos ao edital de chamamento público da Prefeitura de Porto Velho que deve ser lançado nos próximos dias, obedecendo ao Código Municipal de Posturas e Regulação Urbana.
O cadastramento de ambulantes interessados para participação no processo de habilitação será realizado presencialmente, de 30 de janeiro até 17 de fevereiro. Já o Termo de Autorização de Uso será válido de 10 de fevereiro até 25 de fevereiro.
O espaço para o desenvolvimento da atividade comercial será de acordo com a estrutura do ambulante, sendo carrinho de propulsão humana ou barraca, não sendo permitida a comercialização no percurso do bloco carnavalesco, sendo permitido nas ruas secundárias e para seguir o bloco somente após a passagem do trio elétrico, não podendo estar à frente do trio elétrico, para não atrapalhar o fluxo e evitar qualquer tipo de acidente.
Entre as regras está a proibição da comercialização de bebidas em embalagens de vidro. É obrigatória a disposição de lixeiras em frente aos locais de prestação de serviço credenciado, sendo da responsabilidade de cada autorizado o recolhimento e correta destinação dos resíduos produzidos durante a elaboração e consumo dos produtos comercializados durante o evento.
Para participar o ambulante interessado deverá entregar a documentação solicitada junto do formulário “Requerimento de credenciamento” no edital no protocolo da Fiscalização de Posturas, na Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), localizada na rua Aparício de Moraes, nº 3616, bairro Industrial. Os valores dos tributos, a documentação necessária para fins de credenciamento e outras informações poderão ser obtidas no edital a ser lançado.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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