A ex-candidata a deputado estadual pelo PSL de Rondônia Maria Conceição Alves, popular Professora Conceição, que obteve zero votos nas eleições 2018, está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da próxima terça-feira, tentando “salva”, mas seu caso é super complicado, pois não esta no Sistema FiliaWeb como filiada ao partido.
O processo é o nº 0600763-04.2018.6.22.0000 e está pautado para sessão ordinária de 13 de novembro de 2018 à partir das 19h horário de Brasília e com como relator o Ministro Jorge Mussi que em decisão monocrática já tinha até indeferido o seguimento do Recurso Especial Eleitoral no dia 02 de outubro de 2018.
A situação do PSL rondoniense chegou a este patamar devido o seu presidente Coronel Marcos Rocha, eleito governador de Rondônia não ter aceito se coligar com outros partidos e também ao de invés de trocar as candidatas mulheres, preferiu recorrer ao TSE persistindo na irregularidade eleitoral.
ROSA WEBER
A presidente do Rosa Weber sinalizou que os partidos que não atingiram o percentual mínimo estabelecido na Reforma Eleitoral de 30% de mulheres candidatas e tiveram candidatos eleitos terão prioridade no julgamento.
Segundo a ministra, alguns partidos burlaram a legislação eleitoral que trata dessa conquista às mulheres e inserido na Reforma Eleitoral de 2015.
Comprovado o dano eleitoral e consequentemente o crime, os partidos comprovado os fatos, caso haja candidato eleito terão seus mandatos cassados conforme reza a Legislação Eleitoral e o entendimento pacificado da Corte (TSE).
Os julgamentos iniciam na próxima semana, conforme calendário da Secretaria Judiciária do TSE.
DECISÃO MONOCRÁTICA MINISTRO JORGE MUSSI:
FONTE: O OBSERVADOR
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