A adesão ao PRA não é obrigatória
Durante a Reunião Estadual e Regional de Núcleos Associativos que acontece em Ouro Preto do Oeste, de segunda-feira (21) a quinta-feira (24), será lançada campanha informativa do Programa de Regularização Ambiental – PRA, destinado a regularização de imóveis rurais com a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente de acordo com o atual Código Florestal. O programa surgiu a partir da identificação de passivos ambientais através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em Rondônia ele é executado de forma pioneira por meio do Projeto Plantar, que apoia o agricultor familiar neste processo de forma gratuita.
A adesão ao PRA não é obrigatória, entretanto a tendência é que, assim como o CAR, ele passe a ser uma exigência do sistema financeiro para a concessão de crédito rural, financiamentos e, ainda, para a venda das produções.
O processo para Regularização Ambiental se dá a partir da análise do Cadastro Ambiental da propriedade, que identifica se a unidade possui alguma área de desmatamento ilegal que deve ser recuperada.
Para a recuperação dessa área, é necessário a elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas, o PRADA, que vai detalhar como o trabalho será realizado pelo agricultor e o prazo para finalização. O documento é elaborado num trabalho conjunto entre o proprietário e um técnico do Projeto do Plantar.
Todas as mudas e insumos necessários para a recuperação destas áreas através do PLANTAR serão fornecidos gratuitamente ao agricultor familiar de acordo com a necessidade de cada propriedade.
Entre outros benefícios está a valorização da propriedade e da produção, uma vez que cada vez mais o mercado tem se atentado às questões ambientais; acesso ao crédito; assistência técnica e extensão rural; diversificação de renda por meio da implantação de sistemas de produção sustentáveis, entre outros.
Para acessar o programa e seus benefícios por meio do projeto Plantar, os produtores interessados devem, primeiro, possuir o CAR já analisado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam); segundo, procurar a associação a qual ele faz parte e se informar se ela integra o Núcleo Municipal de Associações. Caso sim, basta solicitar a visita de um técnico do Plantar, que fará toda a análise necessária e informará sobre os próximos passos para a regularização ambiental da propriedade.
O Plantar abrange 12 municípios e em cada um foi criado um núcleo associativo, que nada mais é do que um grupo organizado de associações, sindicatos ou cooperativas, que estão interessadas em participar do projeto. Atualmente, mais de 100 associações integram os núcleos.
Os municípios de abrangência são: Itapuã do Oeste, Cujubim, Machadinho D’Oeste, Rio Crespo, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-paraná, Presidente Médici, Castanheiras, Novo Horizonte do Oeste e Rolim de Moura.
O Plantar Rondônia é realizado pelo Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia – Rioterra, em cooperação com a Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé e Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia. E, ainda, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam e apoio financeiro do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES por meio do Fundo da Amazônia.
FONTE: ASSESSORIA
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