A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira a proposta de reduzir a idade mínima para aposentadoria de professores que já estão no mercado de trabalho – ou seja, aqueles que têm regra de transição prevista na reforma da Previdência. Este era um dos sete destaques ao texto-base da reforma – aprovado na noite de quarta-feira – que estão sendo votados desde ontem pelos parlamentares.
A idade mínima será de 55 anos no caso dos homens (o texto aprovado previa 58 anos). E de 52 anos, no caso das mulheres (o texto aprovado estabelecia 55 anos). Isso será válido para os profissionais que já estão trabalhando e que decidam optar pela regra de transição que prevê pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição, com pedágio de 100%, é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).
O destaque foi aprovado por 465 votos a favor e 25 contrários. O partido Novo foi o único que orientou contra a medida. O impacto será de R$ 5 bilhões em dez anos.
A aprovação dessa mudança foi negociada para facilitar a conclusão da votação reforma da Previdência fechado com o PDT, autor do destaque, e do PSB. Na votação anterior, esses partidos não votaram a favor de mudança na regra de transição. Em troca, partidos de centro apoiaram a mudança para os professores.
— Os professores terão essa vitória e consequentemente poderemos, através deles, garantir o direito a uma educação de qualidade — disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE).
Mais cedo, a Câmara rejeitou tirar da regra de transição prevista na reforma a aplicação de um pedágio para alcançar o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria. O impacto da mudança seria de R$ 110 bilhões em dez anos.
Essa foi a quarta mudança aprovada na reforma da Previdência em relação ao texto da comissão especial. Os deputados aprovaram regras mais brandas para aposentadoria das mulheres, de policiais, e mantiveram o tempo mínimo de contribuição dos homens em 15 anos (a proposta original estabelecia 20 anos).
As quatro mudanças foram negociadas com o governo. O objetivo é não fazer novas alterações a partir de agora.
Os primeiros destaques foram votados ainda na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada por falta de quórum
FONTE: O GLOBO
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