O Congresso Nacional estuda dois caminhos para retomar a gratuidade no transporte de bagagempor empresas aéreas, vetada ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro. Uma das estratégias seria tentar derrubar o veto em sessão conjunta, composta por deputados e senadores. A outra possibilidade está na Comissão de Viação e Transportes, da Câmara. Nos dois casos, a palavra final ficará com os congressistas.
O presidente da comissão, deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), pautou para a semana que vem um projeto de decreto legislativo que anula a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que acabou com a gratuidade do serviço. O texto não precisa ser votado pelo plenário, salvo recurso apresentado por 52 deputados. Por se tratar de um decreto legislativo, não cabe ao presidente sancionar e, eventualmente, vetar a norma.
A retomada da gratuidade estava prevista no projeto que libera a participação de empresas estrangeiras no setor da aviação civil. Integrantes da equipe econômica alegaram que a mudança afugentaria as companhias “low costs” (de baixo custo), que costumam cobrar por cada serviço, como o despacho de bagagem.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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