Foi aprovado em primeira e segunda votação, nas sessões dessa segunda e terça-feira (11 e 10) na Câmara Municipal de Porto Velho, o Projeto de Lei de reestruturação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR. O projeto retorna ao prefeito Hildon Chaves, para sancioná-lo e com este ato o COMPIR terá a missão de promover e fomentar políticas de igualdade racial no município de Porto Velho.
A aprovação atendeu pedidos de representantes da sociedade civil que atuam na promoção da igualdade racial na capital, coordenado pelo Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR, Antonio Neto.
Para o presidente do CEPIR, “Importante ressaltar o papel que o Presidente Edwilson Negreiros (PSB) teve no processo, se colocando a disposição para aprovação da reestruturação da Lei 534, mostrando o compromisso do legislativo municipal com as políticas públicas voltadas a promoção da igualdade racial. O COMPIR terá o desafio de propor políticas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação, reduzir as desigualdades raciais, sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, além de ampliar o processo de participação social, tendo por objetivo garantir, no âmbito do município a efetivação ações afirmativas voltadas a questão racial”, afirmou Antonio Neto.
O presidente da Casa, vereador Edwilson Negreiros (PSB), “elogiou a insistência do Presidente do CEPIR, Antonio Neto, me procurou e colocou da importância do conselho na promoção das políticas públicas de promoção da igualdade racial, de pronto coloquei e nossa equipe a disposição onde agilizamos junto a PGM, Gabinete do Prefeito e na Câmara Municipal junto com os nobres vereadores o trâmite para aprovação da reestruturação da Lei Complementar nº 534, atendendo os anseios da comunidade negra da nossa cidade para o fortalecimento dos mecanismos de luta pela igualdade racial”.
FONTE: ASSESSORIA
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