Reunião com juiz da Vara da Fazenda Pública reabre discussão sobre percentual definido em decisão judicial e prazo de cinco dias é concedido para propostas formais
A possibilidade de demissão de cerca de 300 servidores passou a ser considerada pela Câmara Municipal de Porto Velho caso seja mantido o repasse de 4,5% da arrecadação municipal, percentual fixado por decisão judicial. Segundo o Legislativo, a manutenção desse índice pode comprometer o planejamento financeiro aprovado para o exercício.
O tema foi debatido em reunião realizada nesta sexta-feira com o juiz Edenir Albuquerque da Rosa, da Vara da Fazenda Pública, ocasião em que foi reaberto o diálogo sobre o duodécimo destinado à Casa. A Câmara busca o retorno ao percentual de 5% ainda neste ano, índice que vinha sendo aplicado tradicionalmente e que foi considerado na elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Participaram do encontro o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, o vereador Breno Mendes, líder do prefeito no Legislativo, a vereadora Elis Regina, além de procuradores da Câmara e representantes da Prefeitura de Porto Velho. Durante a reunião, foi sustentado que a Lei Orçamentária Anual foi aprovada com base no repasse de 5%, e que a redução para 4,5% poderia afetar a execução orçamentária prevista.
Foi concedido pelo magistrado o prazo de cinco dias para que Câmara e Prefeitura apresentem propostas formais e fundamentações. Após essa etapa, deverá ser realizada audiência de conciliação.
Outro argumento apresentado diz respeito ao contingente populacional do município. A Câmara sustenta que Porto Velho pode possuir mais de 460 mil habitantes, número indicado pelo Censo de 2024, havendo expectativa de atualização pelo IBGE ainda neste ano. Caso a população ultrapasse 500 mil habitantes, o percentual constitucional destinado ao Legislativo poderia retornar ao patamar de 5%.
A decisão final é aguardada para os próximos dias. Se prevalecer o índice de 4,5%, a Câmara admite a possibilidade de iniciar cortes e demissões já em meados de março, com impacto direto sobre servidores e sobre a estrutura administrativa do Legislativo municipal.
FONTE: RONDONIA DINAMICA
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