Proposta torna obrigatório que bancos ofereçam a portabilidade salarial automática por canais digitais.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8184/17, que estabelece regras para portabilidade salarial automática e débito automático entre instituições financeiras. O texto segue agora para o Senado.
A proposta, relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), torna obrigatório que bancos ofereçam a portabilidade salarial automática por canais digitais. O objetivo é ampliar a liberdade dos consumidores, permitindo que transfiram salários de contas escolhidas pelo empregador para outras contas de sua preferência, sem burocracias.
Além disso, o projeto autoriza que clientes solicitem o débito automático de parcelas de empréstimos em contas de outras instituições. Esse procedimento exigirá autorização prévia e individualizada para cada operação de crédito.
Bulhões destacou que as medidas buscam democratizar o crédito, oferecendo melhores condições para consumidores e fortalecendo bancos menores, que competem com grandes instituições.
O projeto reforça que bancos devem informar claramente os consumidores sobre taxas, custos totais e condições de crédito, garantindo maior transparência e proteção contra práticas abusivas.
FONTE: AGÊNCIA CÃMARA
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