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Brasil não tem como saber se suas barragens são seguras

Os dois maiores acidentes com barragens do Brasil envolveram estruturas classificadas como de “baixo risco”, por terem monitoramento constante e documentação em dia. Só em Minas Gerais, existem 400 minas paralisadas ou completamente abandonadas.

Os dois maiores acidentes com barragens do Brasil – em Brumadinho (MG) e Mariana (MG) – envolveram estruturas classificadas como de baixo risco, com documentação em dia segundo a legislação atual e administradas por empresas de grande porte.

Mas só em Minas Gerais, por exemplo, há 400 minas paralisadas, sem controle ambiental ou completamente abandonadas, de acordo com levantamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).

Se estruturas que contam com inspeções regulares e funcionários qualificados podem entrar em colapso, como assegurar a estabilidade de todas as barragens no Brasil?

Especialistas e auditores ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que, considerando o modo como a fiscalização é feita hoje, é impossível saber ao certo quão seguras são as barragens brasileiras.

Segundo o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do Tribunal de Contas da União, Uriel Papa, a Agência Nacional de Mineração (ANM) não tem funcionários em número suficiente para cumprir atribuições, como fiscalizar in loco as barragens do país.

A agência depende de inspeções contratadas pelas próprias mineradoras. E não conta, segundo Papa, com um sistema eficiente para validar os dados fornecidos pelas empresas.

Além disso, há estruturas de mineração completamente abandonadas por companhias que cessaram suas atividades, como a barragem Mina Engenho, que fica na cidade Rio Acima, na Grande Belo Horizonte, e que é considerada de “alto risco”. A estrutura pertence à Mundo Mineração, do grupo australiano Mundo Minerals.

“A nossa gestão é muito falha, é reativa. A gente quer gerenciar o caos, mas não evitar que ele aconteça”, define a engenheira Rafaela Baldí, especialista em segurança de barragens e autora do livro Manual para Elaboração de Planos de Ação Emergencial para Barragens de Mineração.

Conflito de interesses

As barragens são classificadas quanto ao risco com base em relatórios de estabilidade que levam em conta critérios como o método usado para sua construção e o potencial de dano à vida humana que um eventual rompimento pode provocar.

A legislação brasileira prevê que as próprias mineradoras contratem empresas para realizar vistorias periódicas e inspeções. A frequência desse monitoramento depende do tipo de estrutura – as de alto potencial de dano devem ser acompanhadas quinzenalmente.

A ANM também deve realizar vistorias próprias em barragens de alto risco e avalizar os laudos fornecidos pelas mineradoras.

A barragem 1 de Brumadinho, da Vale, que rompeu matando ao menos 166 pessoas (há hoje 147 desaparecidos), era classificada como de “baixo risco” e “alto potencial de dano”.

Um laudo assinado por engenheiros da TUV Sud, empresa alemã contratada pela Vale, havia atestado a estabilidade da estrutura no final de 2018. As informações foram encaminhadas à ANM em dezembro.

Mas, em depoimento ao Ministério Público Federal, o engenheiro Makoto Namba, da TUV SUD, relatou ter se sentido “pressionado” por um funcionário da Vale a atestar a segurança da barragem. O funcionário mencionado por Namba negou, também depoimento ao Ministério Público, que tenha insistido para que o engenheiro assinasse o documento.

O episódio envolvendo a Vale e a TUV SUD evidenciam a possibilidade de “conflitos de interesses” influenciarem a elaboração dos laudos.

“Quem contrata é a própria mineradora, então não é impossível dizer que há aí um conflito de interesses. Você tem um contratante interessado em determinadas características de laudo”, ressalta Uriel Papa.

Estrutura de fiscalização precária

Ainda que uma inspeção tenha cumprido os prazos e classificado as estruturas como de “baixo risco”, auditores do TCU, promotores e especialistas em segurança afirmam que o Estado brasileiro não tem, atualmente, condições de verificar a confiabilidade das informações prestadas por mineradoras e prestadoras de serviço.

Para Uriel Papa, do TCU, alguns mecanismos simples poderiam ser usados para mitigar os riscos de fraudes e imprecisões nos laudos.

Ele cita como sugestão criar um cadastro de empresas avaliadas e habilitadas pela Agência Nacional de Mineração para realizar as inspeções. As empresas mineradoras teriam que contratar terceirizadas que já tivessem passado por uma avaliação e que constassem desse banco da agência reguladora.

“Você também pode exigir um rodízio dessas empresas, para evitar que uma mesma companhia seja sempre contratada pela mesma mineradora”, acrescenta.

Outras opções para mitigar riscos passam, segundo ele, por aumentar as sanções (multas e suspensões de atividades) às mineradoras que atrasarem o envio de informações ou que forneçam dados imprecisos.

Em 2016, após o rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015, que resultou na morte de 19 pessoas e na maior tragédia ambiental do Brasil, o TCU verificou que a ANM tem muito menos servidores do que precisaria para fazer uma fiscalização eficaz.

Na regional da agência em Minas Gerais, onde está localizada a maioria das barragens, havia apenas 79 funcionários, entre servidores da área administrativa e técnicos. O número adequado, segundo informação fornecida pela ANM ao TCU, era 384.

“E o número de funcionários caiu de lá para cá. Hoje são 74. O contingente corresponde a 20% do que deveria haver para que a instituição desempenhe adequadamente o seu papel”, afirma o secretário de Infraestrutura Hídrica e Mineração do TCU.

Em todo o Brasil só há 35 fiscais capacitados para fazer inspeção in loco nas barragens.

Ausência de plano original e plano de emergência (que seja útil)

Outro problema que fragiliza o controle sobre a segurança das barragens é a ausência de documentos com informações-chave para orientar uma inspeção de qualidade.

Para estabelecer um diagnóstico das estruturas de mineração existentes no Brasil, a Agência Nacional de Mineração contratou uma consultoria em 2016 que analisou todas as barragens do país.

Na época, a empresa constatou que a grande maioria das 790 barragens não possuía o plano original da estrutura – documento que inclui os estudos geológicos e as investigações da fundação e dos materiais de construção originais da barragem.

Qualquer alteração posterior precisaria, segundo a auditoria contratada pela ANM, se basear nesse projeto. Mas, conforme as investigações de 2016, as barragens brasileiras vinham aumentado a produção e o tamanho sem fornecer o projeto original às autoridades de fiscalização.

Isso, segundo o relatório da auditoria contratada pela ANM, compromete integralmente a certeza sobre a estabilidade dessas estruturas.

Portanto, ainda que as barragens passem por inspeções que atestem a sua estabilidade, se o plano original tiver se perdido ao longo dos anos, a segurança estará comprometida, segundo essa avaliação.

“A fase de operação e o monitoramento da segurança da barragem não pode prescindir das informações de projeto. Essa lacuna impõe riscos à segurança da estrutura”, afirma o relatório da auditoria contratada pela ANM.

A ANM informou ao TCU que concedeu prazo de dois anos, contados a partir de maio de 2017, para que as mineradoras refaçam todos os estudos necessários sobre estrutura e materiais de fundação das barragens, caso não possuam plano original.

Rafaela Baldí, engenheira especialista em segurança de barragens, também cita a obrigação de as barragens possuírem um plano de emergência que calcule corretamente as probabilidades de um rompimento ocorrer e contenha as medidas necessárias para conter eventuais danos a funcionários, população e meio ambiente.

Segundo ela, embora a maioria das barragens tenha elaborado o documento, poucas adotaram as medidas necessárias para que o plano funcione em caso real de rompimento. O de Brumadinho, afirma Baldí, era claramente falho.

As sirenes que serviriam para alertar a população não chegaram a ser acionadas – parte delas foi engolida pela lama. E pelo menos dois funcionários responsáveis pela estratégia de evacuação morreram logo após o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão.

Barragens e minas completamente abandonadas

Por fim, existem ainda estruturas de atividades de mineração que sequer seguem requisitos mínimos de segurança. São barragens ou canteiros de minério abandonados por empresas que encerraram suas atividades sem cumprir com a obrigação, prevista em lei, de monitorar e recuperar a área utilizada para a exploração de minério.

Relatório de 2016 da Fundação Estadual do Meio Ambiente identificou 400 minas paralisadas ou abandonadas em Minas Gerais. A maioria é de pequeno e médio porte.

“Vale ressalvar, que este número não corresponde ao número total de minas paralisadas e abandonadas no Estado, e sim ao número de empreendimentos mapeados neste primeiro levantamento”, destaca a fundação.

Das 400 minas identificadas no levantamento feito entre 2014 e 2015, 96 representam “vulnerabilidade ambiental alta ou muito alta”.

“A maior parte destes empreendimentos apresenta uma grande área de intervenção e se encontra próxima a Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente e perímetros urbanos”, diz o relatório, que contou com vistorias in loco, mas apenas no Estado de Minas Gerais.

“Não adianta só fazer um mutirão de inspeções em todas as barragens. É preciso mudar leis, contratar funcionários e adotar regras que mitiguem conflitos de interesses”, diz o secretário de recursos hídricos e mineração do TCU.

FONTE: BBC News Brasil

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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