Projetos devem ser desenvolvidos para proteção e defesa do menor
Nesta última terça-feira (8/1), o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), de Porto Velho, recebeu, do Banco da Amazônia, R$200 mil para apoio a projetos desenvolvidos em âmbitos municipais voltados para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O secretário Claudinaldo agradeceu, em nome do Prefeito Hildon Chaves, ao Superitendente Regional do Basa de Rondônia, Wilson Evaristo, e afirmou que a doação será direcionada às políticas de atendimento à criança e ao adolescente da capital, apoiando projetos inovadores e de relevância social, via deliberação do CMDCA.
Na oportunidade, destacou o apoio do prefeito Hildon Chaves aos conselhos de direitos, com ênfase na mudança da nova casa dos conselhos, e convidou toda a sociedade a conhecer o novo endereço, na rua Guanabara, bairro Nossa Senhora das Graças.
A vice-presidente do Colegiado do CMDCA, Ana Karla, ressaltou que Porto Velho agradece a doação do Banco da Amazônia, acrescentando que o Colegiado do CMDCA não tem medido esforços para o fortalecimento da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, também convidou a todos, os que puderem, fazer doação ao Fundo da Criança e Adolescente.
Segundo ela, a dedução de doações aos Fundos, no Imposto de Renda, está prevista no Art. 260 do ECA e em legislação tributária específica, que regulamenta a contribuição de pessoas físicas e jurídicas.
Portanto, parte do imposto de renda devido, de pessoas físicas e jurídicas, pode ser destinada aos programas sociais de promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes brasileiras.
Participaram da solenidade de entrega do recibo ao Basa, o secretário Claudinaldo Leão da Rocha, representando o prefeito Hildon Chaves, a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela Semasf, e os conselheiros de direitos Jaqueline Pedraza
(Semusa), Conceição Santana da Silva (Semes), Giusepina M. Fulco, pela Associação Casa Familia Rosetta, e Francisca Vanuza Soares, pela Gerência da Casa dos Conselhos Municipais.
FONTE: Comdecom
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