Audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e mostra como município aplica recursos
A Prefeitura de Porto Velho fará audiência pública, na quinta-feira (27), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Porto Velho, para fazer a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2021. Os dados serão apresentados por videoconferência pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog) e Fazenda (Semfaz).
A audiência acontece a cada quatro meses, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF. É através de audiências como esta que a Prefeitura presta contas ao legislativo das metas fiscais, apresenta informações de como foram aplicados recursos, despesas e receitas. É, também, uma forma de preservar a saúde financeira do município.
A Prefeitura de Porto Velho, com essa prestação de contas à comunidade, cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre, em audiência pública, até o final do mês de maio.
Na última audiência, que aconteceu em fevereiro deste ano, foram mostradas as metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2020. A próxima acontece somente em setembro.
A audiência é coordenada de forma conjunta pela Sempog e Semfaz. Nela será apresentado o comportamento das receitas e das despesas do município, bem como os resultados alcançados no quadrimestre.
Apesar de seguir um rito legal, o encontro também atende à determinação do prefeito em tornar a administração totalmente transparente aos portovelhenses.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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