Auxílio Brasil e programas estaduais pautam eventos que buscam consolidação dos avanços da assistência social em Rondônia

Durante o evento foram destacados programas como Prato Fácil como avanços da área da Assistência Social em Rondônia

Questionamentos como: o que é o Auxílio Brasil? quem pode receber? como receber? quem tem direito? como se inscrever?, entre outros, foram colocados em pauta durante a Jornada Auxílio Brasil realizada em Porto Velho, na última semana, pelo Ministério da Cidadania com o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Simultaneamente também foi aberto o 3° Encontro de Gestores Municipais de Assistência Social, encerrado na quinta-feira (28) com a participação de representantes dos 52 municípios rondonienses, entre gestores e técnicos da área, além de gestores e técnicos dos Governos Estadual e Federal.

​Criado em 2021 pelo Governo Federal, o Auxílio Brasil é um programa que tem por objetivo superar a vulnerabilidade social com transferência direta e indireta de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. O secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, que representou o ministro Ronaldo Vieira, abriu o evento falando o passo a passo do programa que hoje atende a mais de 18 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico em todo o País, cerca de 105 mil em Rondônia, que mensalmente recebem beneficio de no mínimo R$ 400.

Para ter direito, é necessário ter renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105, consideradas extremamente pobres, ou ter renda familiar per capita de R$ 100 a R$ 200 (pobres), incluindo gestantes, mães que amamentam (nutrizes), crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.

Luiz Galvão destacou que a Jornada Auxílio Brasil vem sendo realizada em todos os Estados, possibilitando a discussão de mecanismos que fortaleçam cada vez mais a Política de Assistência Social no País. Ele ainda destacou o recorde histórico de cadastro de beneficiários, saindo de 14 milhões para 18 milhões. Outro diferencial em relação ao programa anterior (Bolsa Família) é o valor pago por família, que era de R$ 189 e hoje é de R$ 400.

“O programa também inclui Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Bolsa Atleta”, citou.

Representando a secretária estadual da Assistência e do Desenvolvimento Social, Luana Rocha, a coordenadora da Seas, Fabiane Passarini pontuou ações do Estado para o enfrentamento da situação de vulnerabilidade, como a implantação do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que já repassou R$ 21 milhões para os Fundos Municipais, desde sua criação em 2019, e para este ano estão previstos mais R$ 10,5 milhões; repasse de mais de R$ 5 milhões aos municípios durante a pandemia para a concessão de benefícios eventuais; criação do programa “Amparo”, que na pandemia transferiu renda emergencial para 28 mil famílias, durante  15 meses, um investimento de R$ 60 milhões; programa “Crescendo Bem”, que transfere renda mensal de R$ 100 para famílias acompanhadas pelo programa federal “Criança Feliz”; programa “Prato Fácil”, que credenciou restaurantes particulares para fornecerem refeição a R$ 2 para famílias do CadÚnico nos cinco municípios com maior número de famílias em vulnerabilidade social, uma média de 4.200 refeições por dia; entre outros programas e ações.

INTEGRAÇÃO

Para o secretário de Assistência Social de Machadinho do Oeste, Paulo César Mello, os dois eventos foram importantes para a troca e integração das informações que serão levadas aos técnicos que atuam na ponta, visando melhorar a política de assistência chegar aos que realmente precisam. “O trabalho em conjunto com as esferas federal e estadual é fundamental, pois nos preocupamos com a inserção das famílias vulneráveis do nosso município em programas socioassistenciais para saírem desta situação, sem ficarem dependentes, principalmente agora que a pandemia acabou, mas deixou a recessão, depressão e outras consequências”, assinalou o secretário, enfatizando que após 24 anos de atuação na área da assistência social constata avanços no Estado com as ações chegando onde estão os que mais necessitam.

Atualmente, o Estado de Rondônia conta com uma população estimada em 1,8 milhão de habitantes. Segundo o Relatório de Informações Sociais de fevereiro de 2022, desse total, 293 mil famílias estão no CadÚnico e 330.613 pessoas são beneficiárias do Auxílio Brasil, que correspondem a 104.826 famílias.

RODAS DE CONVERSA

A programação da quinta-feira (28) seguiu com rodas de conversa, começando pela assessora técnica estadual da Vigilância Socioassistencial, Weidila Nink, que apresentou o retrato da Rede Socioassistencial do Suas no Estado, frente aos avanços da política de assistência social nos 52 municípios.

Em seguida, Fabiane Passarini mostrou os avanços e desafios quanto ao processo de aperfeiçoamento do Cofinanciamento Estadual na modalidade fundo a fundo; enquanto o assessor técnico do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), Douglas Henrique, conduziu o diálogo com o intuito de promover e fortalecer a comunicação entre a Gestão Orçamentária e Financeira a partir da realidade dos territórios, por meio do processo de supervisão e avaliação do Feas junto aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS); e o assessor técnico da Seas, José Ítalo Oliveira Santos, tratou do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Administração Pública (Lei 13.019/2014).

O encerramento ocorreu com o “Diálogo entre os entes federativos no tocante ao Suas”.

A secretária do município de Buritis, Saionara Faria, traçou ainda um diagnóstico positivo da assistência social nos últimos anos no Estado, observando que é professora e que ocupa o cargo de gestora da Assistência Social do município pela terceira vez. “Vamos dar a Cezar o que é de Cezar: parabéns à Seas pelo trabalho que vem realizando com os municípios”.

FONTE: SECOM/RO