Benefício será quitado antes do Natal
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil de dezembro será antecipado por conta das festas de fim de ano, a exemplo do que já acontecia com o antigo Bolsa Família. Neste mês, o benefício começará a ser pago no dia 12, para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma se encerrará no dia 23, para aqueles com final 0.
Em novembro, 21,53 milhões de famílias foram contempladas com o pagamento do benefício (400 mil a mais em relação a outubro). Ainda não há informações se o universo de beneficiários poderá ser ampliado em dezembro.
Vale lembrar, no entanto, que uma parte das famílias contempladas pelo Auxílio Brasil vai receber, junto com o benefício mensal de R$ 600, o valor referente ao vale-gás.
Dezembro deverá ser o último mês em que o auxílio para a compra de um botijão de 13kg — liberado a cada bimestre, em meses pares — será equivalente a 100% da média de preços no país (apurada nos últimos seis meses pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).
A partir do ano que vem, a previsão é que o vale volte a ser de apenas 50% do preço médio, como já era previsto pelo governo Bolsonaro. O aumento do vale-gás para 100% foi um excepcionalidade criada no segundo semestre deste ano, por conta das eleições presidenciais.
Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro
- NIS final 1 – 12 de dezembro
- NIS final 2 – 13 de dezembro
- NIS final 3 – 14 de dezembro
- NIS final 4 – 15 de dezembro
- NIS final 5 – 16 de dezembro
- NIS final 6 – 19 de dezembro
- NIS final 7 – 20 de dezembro
- NIS final 8 – 21 de dezembro
- NIS final 9 – 21 de dezembro
- NIS final 0 – 23 de dezembro
Manutenção do valor
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenta manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600, a partir de janeiro de 2023, criando um adicional de R$ 150 por filhos menores de 6 anos, por meio da chamada “Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição”. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados para valer no próximo ano.
Na proposta de Orçamento já enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, para 2023, não há recursos disponíveis para o pagamento do benefício de R$ 600. Por isso, o governo eleito corre contra o tempo para encontrar uma saída.
Outra mudança prevista para o próximo governo é o retorno do nome para Bolsa Família, como o programa era conhecido de 2003 a 2021.
Famílias em situação de vulnerabilidade
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita (por pessoa da casa) que caracterize situação de pobreza ou de extrema pobreza, além de ter os dados atualizados no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e em outras bases de dados federais.
A seleção considera a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
A seleção para o pagamento do Auxílio Brasil é feita de forma automática, considerando os que têm inscrição no CadÚnico. As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que têm renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até R$ 105. Aquelas em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.
Como consultar o valor?
A consulta sobre o auxílio pode ser feita pelo aplicativo do Auxílio Brasil, disponível para celulares com os sistemas Android e iOS, além do app Caixa Tem.
O valor depositado fica disponível para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários devem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício. Caso não aconteça o saque do valor neste prazo, o dinheiro volta para a União.
FONTE: EXTRA
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