Deputados aprovam criação do Programa Imuniza Rondônia, que possibilitará aquisição de vacinas pelo Estado
Deputados estaduais se reuniram em sessão extraordinária às 15 horas deste domingo (7) para deliberar sobre mensagens encaminhadas pelo Executivo envolvendo medidas de combate à pandemia do coronavírus.
O projeto que Institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, o “Imuniza Rondônia”, foi aprovado por unanimidade em duas votações. A outra proposta, sobre poder de Polícia durante a pandemia, foi retirado de pauta.
A sessão foi presidida pelo primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, Jean Oliveira (MDB). Ele lembrou que está é a primeira sessão realizada pela Casa em um domingo, e isso acontece em razão do momento difícil vivenciado devido à pandemia do coronavírus. O parlamentar lembrou, ainda, que os deputados não recebem nada por participação em sessões extraordinárias.
Jean Oliveira afirmou que Rondônia dá um passo largo para acabar com a pandemia que está tirando o sonho de muitas pessoas, e que tem sido motivo de desentendimentos da população ordeira com o Governo do Estado. “Alguns defendem o toque de recolher, outros não. Mas todos vão concordar com a necessidade de comprar a vacina”, explicou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), também classificou como histórica a sessão extraordinária, que aprovou a matéria, criando o fundo para a captação de recursos para a compra de vacinas contra o coronavírus. “Participei de reuniões com os Poderes e instituições, para a criação desse fundo, e assumi o compromisso de votar a matéria, tão logo ela fosse enviada para a Casa”, lembrou.
O Projeto de Lei (PL) 965/2021, encaminhado pelo Executivo através da Mensagem nº 44/2021, institui o Programa Estadual de Vacinação contra a Covid-19, denominado Programa Imuniza Rondônia, que será vinculado à Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). Em sua justificativa o governador Marcos Rocha explicou que o objetivo é dotar o Estado dos recursos necessários ao financiamento e operacionalização do Plano Estadual de Vacinação.
De acordo com o projeto aprovado, os recursos do Imuniza Rondônia serão destinados exclusivamente à aquisição de doses de vacina e insumos necessários à aplicação. Ficou estimado o valor de R$ 100 milhões para investimento na imunização de pessoas residentes em Rondônia, e o Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais. Desse total, R$ 50 milhões serão disponibilizados de imediato pelo Executivo. Os outros R$ 50 milhões deverão ser complementados pelo Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa. O restante, R$ 50 milhões ficariam por conta de emendas parlamentares estaduais e federais.
O deputado Ezequiel Neiva (PTB) emitiu e plenário parecer favorável ao PL 965/2021, explicando que a matéria está de acordo com a legalidade e a constitucionalidade.
Pronunciamentos
O deputado Adelino Follador (Democratas) disse que a população está muito preocupada com a saúde, com o avanço da doença. “Gostaríamos que fossem garantidas as vacinas para todos, mas estamos apoiando a iniciativa de fazer a compra direta das doses. Estamos nos colocando à disposição, fazendo a nossa parte, numa sessão em plena tarde do domingo. Reconheço ainda a boa vontade do presidente da Casa, deputado Alex Redano e dos demais parlamentares, aprovando essa matéria em regime de urgência. A população precisa de uma resposta, de um apoio”, afirmou.
Aélcio da TV (PP) afirmou estar à disposição para trabalhar os 365 dias do ano pela população. “Todos os Poderes vão participar, vão abrir mão de recursos para criar esse fundo e imunizar a população. A vacina é uma coisa muito difícil de comprar hoje, não tem doses para atender a toda a população mundial. Não é simples adquirir vacinas, tudo vai depender do tempo, do cronograma do Governo Federal. Mas, essa ação, esse gesto de abrir mão e criar esse fundo, é algo muito plausível e que dá a mensagem para a população de que o poder público está unido e dando uma resposta”, citou.
O deputado Alan Queiroz (PSDB) destacou a importância da criação do fundo, mesmo com os impedimentos legais. Ele propôs uma moção para que o Governo Federal libere a compra de vacinas por Estados e municípios, para que a população seja atendida o mais rápido possível. “Já diminuiu muito a ocupação de UTIs por idosos, mostrando que a vacina é a solução viável para o problema”, acrescentou.
Anderson Pereira (PROS), disse faltar fiscalização para que o decreto de restrição de circulação de pessoas editado pelo Governo seja cumprido. “Sou contra fechar comércio, que não é o fator de contaminação. Vejo as festas clandestinas e o desrespeito de muitas pessoas como o fator motivador. O comerciante cuida de seus funcionários, para que o estabelecimento possa ficar aberto. O caminho para retomarmos nossas vidas é a vacinação, por isso estamos votando esse projeto no domingo. O deputado Alex Redano pode contar comigo”, afirmou.
O deputado Alex Silva (Republicanos) parabenizou o Governo do Estado pelo envio do projeto à Assembleia e cumprimentou o presidente Alex Redano pelo empenho em realizar uma sessão em um domingo. Ele pediu à população de Rondônia “que se cuide e aguente firme que em breve teremos vacina para todos”.
A deputada Cássia Muleta (Podemos) parabenizou o presidente da Casa, Alex Redano, que convocou todos os deputados assim que o projeto foi recebido. “Estamos aqui para trabalhar pelo povo de Rondônia, que está muito sofrido. Para acabar com esse sofrimento, só com a vacina. Parabenizo todo os Poderes, que estão contribuindo com esse fundo”, destacou.
O deputado Chiquinho da Emater (PSB) observou ser importante a participação dos parlamentares na sessão inédita, na tarde de um domingo. Ele parabenizou o Governo do Estado e os demais Poderes e instituições, que se unem nessa criação do fundo que vai garantir vacinas e salvar vidas. “Projeto de suma importância, mas infelizmente o Governo Federal não comprou a vacina antecipadamente e estamos com essa necessidade. Destaco ainda que o Governo retirou o projeto que poderia prejudicar o comércio, de forma sensata. Precisamos achar um caminho que atenda a todos”, especificou.
O deputado Edson Martins (MDB) também parabenizou o deputado Alex Redano por convocar a sessão extraordinária. Ele lembrou que o número de óbitos em Rondônia está muito alto e afirmou que o Executivo foi feliz em retirar o projeto que previa multas a pessoas físicas e jurídicas que descumprissem normas sanitárias e de saúde.
O deputado Eyder Brasil (PSL) disse que a Assembleia Legislativa faz o possível para ajudar. “Parabéns ao presidente Alex Redano e aos presidentes e diretores de todos os outros órgãos que estão ajudando. Não podemos apenas esperar pelas vacinas, precisamos trabalhar com o tratamento precoce como uma forma de prevenção e uma forma de minimização dos efeitos da Covid-19”, citou.
O deputado Ismael Crispin (PSB) disse que aprendeu a crer no impossível, por isso acredita na possibilidade de que os Estados e municípios possam adquirir a vacina e colaborar com o Governo Federal. “Não há manifestação contra isso. Parabenizo o deputado Alex Redano e os demais Poderes, que vislumbram a possibilidade de aquisição de vacinas para salvar o povo de Rondônia”, destacou.
O deputado Geraldo da Rondônia (PSC) disse que o projeto é de extrema importância. Ele parabenizou o Governo pelo envio da matéria e os deputados pela dedicação e empenho nessa votação. O parlamentar saudou a chegada do novo líder do Governo, deputado Luizinho Goebel (PV) e reconheceu o trabalho do ex-líder, Eyder Brasil. “Os deputados Edson Martins e Alex Redano se recuperaram da Covid-19 e lamento o falecimento do servidor desta Casa, o Paulo César, o Paulinho”, destacou.
Em sua participação na sessão extraordinária deste domingo, o deputado Jhony Paixão (Republicanos) destacou que essa convocação pode ajudar a preservar a vida de muitas pessoas, mas afirmou ser contra o fechamento do comércio, pois o vírus está sendo espalhado nas aglomerações, nas festas em família ou entre amigos. Ele também pediu atenção especial aos policiais militares, para que sejam incluídos como prioridade na vacinação.
O deputado José Lebrão (MDB) disse que a Covid-19 assola a população mundial e pessoas próximas estão sofrendo com a doença, muitas, infelizmente, morrendo. “Parabéns ao presidente Alex Redano pela convocação extraordinária para a votação e ao Governo, por encaminhar essa matéria. Que o Estado e os municípios possam adquirir a vacina e imunizar a nossa população”, destacou.
Laerte Gomes (PSDB) parabenizou o chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, por retirar o projeto que dava poder de polícia a órgãos do governo. “Sem esse poder de polícia já está difícil a população suportar ações como a do Corpo de Bombeiros. Imagina com esse poder todo. O projeto previa multas de R$ 500,00, depois mil reais e em seguida de valores maiores. Ninguém suporta mais isso. Também parabenizo o presidente Alex Redano pela convocação, e destaco a humildade de Júnior Gonçalves de retirar o projeto de pauta”, citou.
Em relação ao projeto, o deputado Laerte Gomes afirmou que trata-se de algo importantíssimo, pois é o caminho para a compra de vacina. Ele lembrou que o governo do Rio Grande do Sul também encaminhou uma matéria assim para a Assembleia Legislativa de lá. “Hoje existe um Plano Nacional de Imunização para ser cumprido. Precisamos mudar esse plano, mas devemos também comprar logo as vacinas, para doar para o Plano Nacional, se for o caso. Não podemos criar uma expectativa de que serão compradas 4 milhões de vacinas pelo Estado. Precisamos mostrar a verdade para a população”, especificou.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) destacou a importância da votação do projeto e parabenizou o Governo pela iniciativa de ciar um fundo para garantir recursos e imunizar a população tão logo seja possível. Ele também relatou que o comité de crise criado pelo Estado está falhando em não convidar o Parlamento para fazer parte do grupo, uma vez a Assembleia representa o povo rondoniense e pode contribuir muito com as ações.
O deputado Ezequiel Neiva (PTB) lembrou que os presos estão na frente dos policiais militares na fila da imunização. Ele lembrou que o policial não escolhe quem vai prender para levar à delegacia. “O Ministério da Saúde precisa rever a questão da prioridade. Não podemos aceitar algo assim. Também sou contra o fechamento do comércio e das igrejas, enquanto há muita gente nos supermercados. Nos templos o distanciamento estava sendo cumprido, mas os supermercados estão superlotados”, especificou.
O deputado Luizinho Goebel (PV), recém empossado líder do Governo na Assembleia Legislativa, afirmou que foram buscadas todas as ferramentas para diminuir a pandemia. “Quase tudo foi em vão. O que acreditamos é na vacina, na imunização em massa. E com essa determinação, o governador Marcos Rocha encaminhou para a Casa esta matéria, criando o programa Imuniza Rondônia. O presidente Alex Redano se comprometeu e cumpriu com essa convocação extraordinária, em plena tarde de domingo”, acrescentou.
Luizinho Goebel fez um agradecimento a todos os deputados, nominando cada um. “Rondônia sai na frente. Pesquisamos para ver se em alguma outra unidade da Federação foi feito algo semelhante. Não identificamos. Temos que enaltecer a harmonia do Governo com os demais Poderes. Esse programa também tem a participação da Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado”, finalizou.
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