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“Atletas, técnicos e artistas estão no foco da Receita Federal”

Advogado afirma que grandes quantias na remuneração desses profissionais chamam a atenção dos fiscais

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ampliou a multa sobre o técnico Cuca, do São Paulo, no mês de abril. Ele teria deixado de recolher R$ 3,6 milhões de impostos entre 2006 e 2008. O técnico recebia salários por meio de sua empresa e pagava, como pessoa jurídica, uma alíquota de 15% a 25%. Para a Receita Federal, Cuca deveria ter sido tributado como pessoa física e recolhido 27,5% de imposto. Casos assim serão cada vez mais frequentes na opinião do advogado Rafael Marchetti Marcondes, especialista em Direito Tributário e autor do livro A tributação do Direito de Imagem no Esporte. “Atletas e técnicos estão no foco da Receita Federal, que criou uma equipe específica só para cuidar dos casos de atletas e também dos artistas”, explica o especialista.

Em entrevista ao Estado, Marchetti explica as diferentes linhas de argumentação utilizadas pela Receita Federal para as autuações dos últimos anos e comenta a autuação do técnico do São Paulo, que deve recorrer à Justiça Federal.

Vários técnicos e atletas vem sendo autuados pela Receita. Quando ela começou a apertar a fiscalização?

Nós tivemos as primeiras atuações no início dos anos 2000. Foram autuados Felipão, quando defendia o Palmeiras em sua primeira passagem, o Vanderlei Luxemburgo. Foram dois casos emblemáticos. Os dois instituíram empresas (pessoa jurídica) para receber a totalidade dos vencimentos pagos pelo clube. Por que receber por uma empresa e não pela pessoa física? A resposta é matemática. Toda vez que uma pessoa é tributada na pessoa física ela sofre a incidência de Imposto de Renda de 27,5%. Quando a pessoa tem um

a empresa, a tributação é um pouco diferente. São três tipos de sistemática. A mais utilizada por empresas de jogadores, técnicos e mesmo artistas se encontram no lucro presumido. Nessa forma de apuração, os tributos que ela paga e as deduções autorizadas pela lei geram uma carga tributária em torno de 16%, dependendo da arrecadação da empresa.

Em 2015, a Receita Federal criou um grupo de estudo especializado na análise de artistas e esportistas. O potencial de ganho desses profissionais com a utilização da imagem cresceu muito. São valores consideráveis, de 30 mil, 50 mil ou 100 mil. Ato contínuo vem uma autuação gigantesca do Neymar de R$ 188 milhões. Essa autuação envolvia a transferência do Santos para o Barcelona e também os direitos de imagem. Esse caso gera um boom e um movimento geral de aperto da fiscalização em relação aos clubes e atletas. Isso vem gerando uma série de autuações em cascata.

Os clubes também são beneficiados?

Isso gera um benefício para o clube. É um interesse mútuo. Pelo que observamos no mercado, isso parte de uma iniciativa do próprio clube. Quando paga salário, ele tem de recolher férias, 13º salário, INSS, FGTS e contribuição previdenciária que incide sobre a folha salarial. Isso encarece o custo do profissional. Quando ele faz a opção de fazer os pagamentos para uma empresa, essas contribuições deixam de existir. O clube tem uma redução sensível de sua carga tributária. O que não é enquadrado como salário não tem essa incidência.

O que é direito de imagem?

É uma garantia reconhecida pela Constituição para que cada indivíduo tenha assegurado o direito sobre sua fisionomia. Temos de pensar na imagem em duas vertentes. Uma é a vertente direcionada ao aspecto físico, como a pessoa se externaliza, os traços característicos. Outra vertente é a patrimonial. A imagem não é o só aquilo que se espelha. A pessoa constrói uma imagem relacionada à reputação. A pessoa espelha uma questão moral, um excelente profissional, um jogador habilidoso.

Temos um aspecto tangível e outro intangível?

Perfeito. Essas duas dimensões acabam se aliando.

Existe certa resistência para aceitar o uso do direito de imagem?

Sim. A fiscalização tem mostrado uma resistência. Antigamente, ela foi de fato utilizada por muitos clubes e atletas como meio de disfarçar salários. Os clubes pagavam salários chamando de direito de imagem, em função da considerável redução da carga tributária. Isso foi utilizado em larga escala, o que gerou uma mancha. Quando se pensa em direito de imagem, já se vê, via de regra, como algo errado. Não é. Isso está previsto em lei. É uma prática legal que deve observar condições e limites. Como foi mal utilizada, ela deixou essa mancha perante a mídia, a população e a própria Receita Federal. Hoje, a Receita adota uma premissa que tudo que é feito utilizando direito de imagem é equivocado e errado. Assim, o clube, o atleta e o treinador que se resolva para provar que o que ele fez não estava errado. Existe uma inversão.

Qual é a argumentação da Receita Federal?

A Receita Federal argumenta que o direito de imagem é um direito personalíssimo, ou seja, um direito que pertence necessariamente ao indivíduo. Ele transfere a imagem dele para a empresa, que passa a explorá-la em seu nome. A Receita argumenta que, se o direito de imagem é personalíssimo, é indissociável do indivíduo, ele não pode ser transferido para um terceiro, seja pessoa física ou jurídica. Quando a empresa explora a imagem de um indivíduo, ela utiliza um direito que ela não poderia ter. Essa argumentação faz certo sentido. É coerente. Na prática, vale o contrário.

Vamos pensar em um caso clássico. O piloto Ayrton Senna morreu em um acidente em 1994 em Ímola. A imagem dele, a voz e o nome continuam sendo usados pelos herdeiros. Depois de 25 anos, a imagem dele continua sendo explorada por terceiros. Então, o argumento de que a imagem é indissociável do indivíduo não é verdadeiro na prática. A legislação ratifica o que vemos na prática. A legislação reconhece que a imagem assumiu um caráter econômico. Ela tem valor. Ela pode ser cedida temporariamente para um terceiro. Nós tínhamos uma série de exemplos de direitos personalíssimos que eram explorados por terceiros. Os profissionais liberais, como dentistas, psicólogos, advogados e jornalistas, são pagos por habilidades específicas. Esse pagamento, em geral, é feito para as empresas. Isso é reconhecido pela legislação do Imposto de Renda e do INSS, por exemplo, desde 1947. Por que admitir que profissionais liberais possam constituir uma empresa para explorar uma atividade que, a princípio, é personalíssima, e não admitimos que o atleta possa constituir uma empresa e transferir para ela um direito personalíssimo, que diz respeito a ele. Não é um tratamento desigual para pessoas que estão em situação semelhante?

O que foi feito?

Isso gerou e ainda gera muita discussão. A Lei Pelé, particularmente, foi alterada em 2015 pela Lei 13155 que passou a prever que a imagem pode ser explorada por meio de empresas. A lei determinou um limite. Do total dos vencimentos que o clube paga para o atleta apenas 40% podem ser pagos como direito de imagem. Os 60% remanescentes devem ser pagos como salário. A lei veio regulamentar e esclarecer.

A Receita Federal mudou um pouco a argumentação. A lei reconhece a possibilidade de pagamento, desde que observado o limite de 40% para pagamento em direito de imagem. É preciso que aquilo que empresa pagou a título de direito de imagem efetivamente representava isso. O clube e o atleta têm tem de demonstrar que a imagem foi utilizada para fins comerciais ou promocionais pela instituição pagadora. Hoje, eu observo uma tendência a centralizar a fiscalização na questão da prova. A tendência é analisar caso a caso, avaliar se o aquilo que o clube pagou era justificável. No caso do Neymar, por exemplo, ele recebia uma grande quantia como direito de imagem. Hoje, ele tem uma projeção; aos 16 anos, ele era outro. Ele não tinha a procura que tem hoje. É preciso ter razoabilidade entre aquilo que se paga como direito de imagem e a exposição que ele tem perante o público. O passo 2 é verificar se o clube utilizou o atleta em entrevistas coletivas, lançamento de produtos e a presença nas mídias internas, por exemplo.

Um dos casos mais recentes foi a autuação do técnico Cuca, do São Paulo…

O caso do Cuca foi de 2006 a 2008, quando era técnico do Botafogo, Santos e Fluminense. Ele enfrentou o mesmo problema do direito de imagem, se era transmissível ou não. Ele acabou perdendo em primeira e segunda instâncias. A multa aplicada nesse tipo de autuação, via de regra, é de 75% do valor devido. No caso de Cuca, foi aplicada uma multa de 150% do valor devido. A Receita Federal considerou que ele teria agido de má-fé ao receber parte dos vencimentos dele na empresa. A Receita argumenta que o treinador sabia que isso geraria uma redução tributária. Foi aplicada uma multa qualificada. Esse tema foi debatido em março, em última instância. O julgamento terminou empatado por 4 a 4. Quem vota pelo desempate é o presidente da turma e ele voltou pela manutenção da multa.

Esse caso foi um pouco diferente dos outros por causa da multa qualificada?

O contribuinte tem total liberdade para escolher um dos dois caminhos tributários entre as opções de 16% e 27,5%. Os dois estão previstos em lei. Por que o contribuinte tem de optar pelo caminho mais oneroso? Só porque é mais interessante para a Receita Federal arrecadar mais? Não. Não há problema algum. Em relação à aplicação de multa, eu entendo até que houve uma falha nesse julgamento. O artigo 132 do Código Tributário fala expressamente que quando houver dúvida na aplicação da multa ou penalidade sobre a infração deve prevalecer a posição do contribuinte. É como existe no Direito Penal: se houver dúvida, a decisão deve pesar em favor do réu. No Tributário, existe um artigo que diz a mesma coisa em outras palavras. Se houver dúvida, a penalidade deve ser relevada. A lei previa duas alternativas. Não vejo má-fé dele (Cuca). Ele fez uma escolha pautada em lei. A fiscalização pode concordar ou não. No meu modo de ver, a multa deveria ter ficado em 75% não em 150%.

Como comprovar a má-fé?

A partir de documentos. No Direito, tudo depende das provas. Se houve uma tentativa de adulterar documentos para criar uma situação que não era real, existiria má-fé. Eu posso até exemplificar. No caso do Neymar, quando ele estava no Santos e ia para o Barcelona, o que se identificou é havia uma série de documentos antedatados. Isso acabou sendo relevado no processo tributário. Tinha contrato de constituição de empresa de abril de 2011, mas o CNPJ da empresa constava na base de dados da Receita em novembro de 2011. Como ele assinou um contrato em abril se o número do CNPJ só foi disponibilizado meses depois, em novembro? As pessoas que o assessoravam sabiam o que estavam fazendo. Aí, eu concordo que houve má-fé. No caso do Cuca, ele não assinou nada que tentava mascarar a realidade e fez uma escolha entre duas alternativas possíveis, ainda que discutíveis, não vejo como se falar em má-fé.

FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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